Responsabilidade Civil (Unidade I) Unip

• Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil, pressupõe que:

Resposta Selecionada: a.

O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

Respostas: a.

O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

b.

O causador do dano tenha revidado a qualquer tempo uma agressão injusta a um direito seu, usando moderadamente os meios necessários.

c.

O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente a um direito seu ou de outrem, usando qualquer meio necessário para tanto.

d.

O causador do dano tenha revidado, a qualquer tempo, uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

e.

O causador do dano tenha revidado uma agressão atual a um direito de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

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Alternativa: A

Comentário: as características da legítima defesa são que o revide à agressão tenha sido imediata à conduta do agressor; que ela seja atual ou iminente e injusta; pode ser para se defender a si mesmo ou a outra pessoa e deve haver moderação nos meios utilizados para afastar a agressão. O excesso poderá ser punido na forma do artigo 186 do Código Civil.

• Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

A prescrição para a reparação dos danos é de:

Resposta Selecionada: c.

3 anos.

Respostas: a.

10 anos.

b.

20 anos.

c.

3 anos.

d.

5 anos.

e.

Não há prazo prescricional estipulado para a reparação civil.

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Alternativa: C

Comentário: segundo o Código Civil, o prazo prescricional da reparação civil é de 3 anos, segundo artigo 206, parágrafo 3º, inciso V.

• Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

Um dos pressupostos da responsabilidade civil é o dano. Diante disso, não se pode afirmar:

Resposta Selecionada: e.

Sem a existência do dano, somente será possível a reparação do dano, caso a conduta tenha sido dolosa.

Respostas: a.

Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano.

b.

Sem a prova do dano, ninguém pode ser responsabilizado.

c.

O dano patrimonial consiste na lesão concreta ao patrimônio da vítima.

d.

O dano moral é a lesão aos interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica.

e.

Sem a existência do dano, somente será possível a reparação do dano, caso a conduta tenha sido dolosa.

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Alternativa: E

Comentário: o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil e ele tem que existir para que haja reparação. Sem a existência de dano, não é possível qualquer tipo de reparação, tenha sido a conduta dolosa ou culposa.

• Pergunta 4

0 em 0,5 pontos

Pode-se dizer que a responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva. Assim, não se pode afirmar:

Resposta Selecionada: c.

Atualmente pelo Código Civil em vigor, somente é possível que haja hipótese de responsabilidade objetiva em função da atividade desenvolvida pelo autor do dano (atividade de risco).

Respostas: a.

A responsabilidade subjetiva é decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo e cabe à vítima do dano comprovar que o causador do dano agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

b.

No caso da responsabilidade objetiva, o dolo ou a culpa do agente causador do dano é irrelevante, somente havendo a necessidade da existência do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente responsável para que surja o dever de indenizar.

c.

Atualmente pelo Código Civil em vigor, somente é possível que haja hipótese de responsabilidade objetiva em função da atividade desenvolvida