Responsabilidade Civil médico-hospitalar E ônus Da Prova

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR E O ÔNUS DA PROVA

Marden Campelo Serra

Fortaleza-CE

Novembro, 2013

MARDEN CAMPELO SERRA

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR E O ÔNUS DA PROVA

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Marcel Dias Ponte e orientação metodológica do professor José Cauby de Medeiros Freire.

Fortaleza - Ceará

2013

Marden Campelo Serra

A RESPONSABILIDADE MÉDICO-HOSPITALAR E O ÔNUS DA PROVA

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de Fortaleza.

Fortaleza (CE), 29 de novembro de 2013

Marcelo Dias Ponte, Ms.

Prof. Orientador da Universidade de Fortaleza

Joilson Luiz de Oliveira, Especialista.

Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza

, Ms.

Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza

José Cauby de Medeiros Freire, Ms.

Prof. Orientador de Metodologia

Profª. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms.

Supervisora de Monografia

Coordenação do Curso de Direito

Aos meus genitores,

Aos meu pais, Gláucia e Marcos, pela educação, afeto e compreensão que me dedicaram neste meu curto tempo de existência material.

Ao meu irmão, parentes e amigos de uma considerável trajetória neste planeta-escola, e aos meus colegas de faculdade.

Aos mestres do Curso de Direito.

AGRADECIMENTOS

Ao professor Marcelo Dias Ponte, por aceitar a incumbência de orientar este trabalho.

Ao professor Cauby Freire, pela paciência e atenção que orientou o desenvolvimento metodológico deste trabalho.

Ao professor Joílson Luiz de Oliveira e que, apesar dos inúmeros compromissos, aceitou participar da banca examinadora desta monografia.

Se a verdade é o objetivo de todos, cada um concorre com seu esforço para desbravar o caminho, senão descobrindo a verdade, pelo menos desfazendo dúvidas e dando combate a preconceitos e erros. Para vencer as dificuldades do presente, o mais seguro é consultar o passado.

Farias Brito

RESUMO

É de suma importância que o paciente vítima de erro médico tenha uma plena efetivação dos seus direitos garantidos pela CF/88, como a dignidade da pessoa humana e a isonomia material no devido processo legal. O ser humano médico, como profissional liberal, ou como preposto vinculado a uma instituição empresária de saúde, erra e, dentro dos limites do Estado Democrático de Direito, deve ser responsabilizado. A responsabilidade médico- hospitalar muito propalada pela mídia põe em xeque todo um sistema de saúde. O médico como profissional de saúde tem que envidar todos os seus esforços para proporcionar o melhor atendimento possível aos seus pacientes, sob pena de ser responsabilizado por erro médico, em virtude de uma imperícia, imprudência ou negligência e ter o dever jurídico de indenizar o paciente. A responsabilidade do médico é subjetiva e sua relação com o paciente é de consumo. O hospital como uma empresa tem que primar pela excelência, pois é um autêntico fornecedor de serviço seja na prática dos atos extramédicos ou nos essencialmente médicos, sendo sua responsabilidade objetiva. A distribuição do ônus probatório é muito importante para uma prestação mais equânime do Estado-Juiz para com a sociedade, pois a distribuição estática do ônus, que é regra no nosso ordenamento, é passível de muitas injustiças na responsabilidade médico-hospitalar.

Palavras-chave: Responsabilidade do Médico. Responsabilidade do Hospital. Erro Médico. Ônus da Prova.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

1 A RESPONSABILIDADE 12

1.1 Obrigação x responsabilidade 12

1.2 Tipos de responsabilidade em que se enquadra o médico 13

1.2.1 Da independência das modalidades de responsabilidade 16

1.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva 19

1.4 Do dano 21

2 A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO 24

2.1 Da negligência 25

2.2 Da imprudência 26

2.3 Da imperícia 26

2.4 Consentimento informado 27

2.5 Erro inescusável e escusável 28

2.6 A natureza do contrato médico 29

2.7 responsabilidade médica e o CDC 31

3 A RESPONSABILIDADE DOS HOSPITAIS 34

3.1