Responsabilidade Socioambiental Administração Pública

agenda ambiental de administração pública (a3p) e a responsabilidade socioambiental: um estudo de caso no instituto federal de educação, ciência e tecnologia do rio grande do norte – campus natal-central.

Discente: Alana Lucena Silva

Orientador: Gerda Lúcia Pinheiro Camelo

Resumo:

A fim de buscar conhecimento sobre práticas socioambientais em uma importante instituição pública, o estudo apresentado se constitui a partir da sistematização de informações sobre a aplicabilidade da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P e de atividades socioambientais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – Campus Natal-Central. Observando, a partir de entrevistas informais e levantamento de dados a respeito do Projeto Campus Verde e outros projetos/campanhas, as ações que estão sendo realizadas em prol de melhorar a qualidade das atividades realizadas diminuindo os impactos negativos por elas causadas, como também, a promoção da qualidade de vida no ambiente institucional e na sociedade.

Palavras chaves: Responsabilidade Socioambiental. Administração Pública. A3P.

1. INTRODUÇÃO

Na perspectiva de um ambiente altamente complexo e competitivo, a gestão ambiental passa a ganhar um crescente espaço no meio organizacional com a progressão da percepção da consciência ecológica nos diferentes setores da sociedade em geral, assim como, a crescente ação na execução da responsabilidade social por parte das organizações está relacionada como um importante método de diferenciação, associado ás praticas socialmente sustentáveis atuando como agentes de mudança na construção de um ambiente socialmente mais justo e responsável.

        Dessa forma, a administração pública tem a responsabilidade de colaborar no enfrentamento das questões socioambientais atendendo as sansões que a lei determina e algumas regulamentações singulares editadas pelo Estado, diante do importante papel no estabelecimento do desenvolvimento sustentável por parte do governo e na responsabilidade assumida por criar leis e normas instituindo critérios ambientais que precisam ser cumpridas pelas organizações no geral.

        Nesse panorama, foi desenvolvido a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P a qual se constitui no estabelecimento de um novo parâmetro de responsabilidade de atividades econômicas e socioambientais na administração pública.

        O presente artigo constitui-se de uma análise da aplicabilidade da A3P e de atividades socioambientais no IFRN Campus Natal-Central.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Aspectos Ambientais

A preocupação ambiental é uma questão relevante e que torna indispensável a participação dos atores políticos, empresas e a sociedade civil na adoção de um plano de gestão ambiental contribuindo no controle e na promoção do bem-estar da sociedade, na adequada utilização dos recursos e no compromisso de manter a qualidade do meio ambiente.

Fundamentando-se na necessidade existente de que órgãos assumam a responsabilidade e o compromisso em praticar a conservação dos recursos naturais e a qualidade do meio ambiente, envolve-se o setor público na inserção de planos eficazes incorporando princípios e práticas sustentáveis no sentido de desenvolver um processo de conscientização aplicado nos diversos níveis hierárquicos da organização (Santos, Walenga e Schechtel, 2013).

Neste sentido, pode-se considerar o meio ambiente, segundo Santos, Walenga e Schechtel, como sinônimo de natureza, atualmente como local a ser respeitado e preservado (2013 apud BARBIERI, 2006). Devido à crescente relevância dada a proteção ambiental, foi criada em 1994 a International Standad Organization (ISO) com o objetivo de conformizar mundialmente os procedimentos de gestão ambiental nos órgãos públicos e privados. De acordo com Assumpção (2011, p. 39)

 “a respeito das normas da família ISO 14.000, elas visão direcionar padronização para as questões ambientais de qualquer tipo de organização, utilizando sistemáticas para implementar, monitorar, avaliar, auditar, certificar e manter um sistema de gestão ambiental com o objetivo de reduzir e eliminar impactos adversos ao meio ambiente”.

Reportando-se ao cenário organizacional, a certificação ISO 14001 compromete à organização e a todas as pessoas envolvidas, a responsabilidade de equilibrar a proteção ambiental devendo respeitá-la, agindo na prevenção da poluição e no cumprimento das normas pertinentes ao meio ambiente que a cerca (Assumpção, 2011). Ainda é possível ver que a Constituição Federal de 1988 nos permite em lei, o direito à ambientes equilibrados em seu Capítulo VI, Artigo 225:

“todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações”.

Dessa forma, é importante ser entendido pela organização, ainda que sejam poucas as práticas percebidas nas instituições com a implantação desse plano, a necessidade nas mudanças de atitudes e nos esforços demandados pela organização e funcionários, além dos dispêndios financeiros na continuidade do compromisso assumido afim de colher os resultados a médio e longo prazo (Assumpção, 2011).

Portanto, observamos a contribuição nas atitudes tomadas no sentido de promover a produção de bens e serviços mais uteis, estabelecendo uma melhor relação entre as atividades institucionais, meio ambiente e necessidades humanas com o intuito de obter os resultados esperados.

2.2 Aspectos Sociais

A responsabilidade social pode ser conceituada, segundo Rico (2004 citado por INSTITUTO ETHOS,2004) como

“a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresarias compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e a redução das desigualdades sociais”.

 Levando em conta as atitudes de uma crescente consciência coletiva, admitidos no contexto atual e complexo, é incentivado um novo posicionamento por parte das organizações na adoção de novas atitudes que não visem somente a lucratividade, mais também, ações que revelem seu papel social na produtividade alinhada ao modelo de desenvolvimento sustentável e na preocupação ambiental (Andrade, 2008).

A partir do atual comportamento dos consumidores e de acordo com Andrade (2008, p.2)

 “o novo contexto econômico se caracteriza por uma rígida postura dos clientes voltada a expectativa de interagir com organizações que sejam éticas, que tenham boa imagem institucional no mercado e que atuem de forma socioambientalmente responsável”.