Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa

Gabarito:Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. No caso, portanto, importa saber se Alexandre violou algum dever jurídico em relação a Joaquim. E a resposta é negativa porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha este dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim. Nesse sentido o RESP.1.122.547MG “RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADULTÉRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO MARIDO TRAÍDO EM FACE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA. 1. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual...

Plano de Aula: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva

RESPONSABILIDADE CIVIL

Título

Responsabilidade Extracontratual Subjetiva

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa

Objetivos

COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916

ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva

DIFERENCIAR o dolo da culpa

SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano

IDENTIFICAR os elementos da culpa

Estrutura do Conteúdo

1. Evolução no ordenamento

2. Conduta

2.1. Comissiva

2.2. Omissiva

3. Imputabilidade

4. Culpa em sentido amplo

4.1. Dolo

4.2. Culpa em sentido estrito

5. Elementos da culpa

5.1. Conduta voluntária com resultado involuntário

5.2. Previsão e previsibilidade

5.3. Falta do dever de cuidado

6. Espécies de culpa

6.1. Culpa "in vigilando", "in eligendo", "in custodiando”

6.2. Culpa provada e culpa presumida

6.3. Culpa contra a legalidade

6.4. Culpa leve e culpa grave