Revisional De Alguel

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA – MATO GROSSO.

CASSIUS, nacionalidade..., viúvo, profissão..., CPF..., RG..., residente a ..., na cidade de Sinop/MT, através de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional..., onde recebera as intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 68 e seguintes da lei 8245/91, propor a presente: ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL, em face de MAX..., nacionalidade, casado, profissão...,CPF...., RG....endereço completo..., conforme fatos e fundamentos a seguir.

DOS FATOS

Trata-se de um contrato de locação residencial entre Cassius e Max, cujo prazo de duração é de 48 meses, no valor de R$4.000,00 com reajuste anual.

Ocorre que após 36 meses de vigência do presente contrato, o locador constatou que o valor cobrado pelo aluguel de imóveis do mesmo padrão que o imóvel objeto da presente lide, esta muito acima do valor por ele cobrado. Os atuais valores estão a partir de R$6.000,00.

Ao comunicar ao réu que seria necessário corrigir o valor do aluguel para R$6000,00, este se recusou a aceitar o aumento, e continua no imóvel.

Diante do exposto, propõe o autor a presente demanda, buscando a devida correção do valor do aluguel.

DO DIREITO

Trata-se o autor de usufrutuário do imóvel em questão, portanto, sendo parte legitima para propor a presente ação, em conformidade com o que rege o artigo 1394 do Código Civil, como segue:

“o usufrutuário tem direito a posse, uso, administração e percepção dos frutos.”

Em consonância ao artigo 18 da lei 8.245/91, a lei que rege as locações de imóveis, é possível as partes, de comum acordo, instituir alteração no valor do aluguel e fazer adequações nas clausulas dos reajustes.

O presente contrato de locação, cuja vigência é de 48 meses, já previa que o reajuste do valor do aluguel seria anual, ocorre que já se passou 36 meses, ou seja, mais do que os 30 meses que a lei estipula, e o aluguel cobrado continua sendo o mesmo desde o inicio do contrato, ou seja, R$4.000,00.

E, decorrido esse período, verificou-se um aumento nos preços de alugueis dos imóveis que estão localizados na mesma região da cidade e com o mesmo padrão que o imóvel objeto desta lide. Os preços praticados estão a partir de R$6.000,00.

Sendo assim, em conformidade com o artigo 317 do Código Civil, há que se reajustar o valor do aluguel em questão, considerando a desproporção do valor pactuado no inicio do contrato e os vigentes atualmente, conforme poderá ser confirmado através de pericia a ser realizada, conforme preceitua o artigo 68, IV da lei 8.245/1991.

Ademais, já constava no contrato assinado entre as partes, que os reajuste seriam anuais, e como a própria lei determina, o contrato faz lei entre as partes.

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer:

a) A citação do réu, no endereço anteriormente informado, por oficial de justiça, com o s benefícios do artigo 172, 2, do Código