Revisão Criminal

FACULDADE SOCIAL DA BAHIA

MATÉRIA: PRÁTICA JURÍDICA PENAL

PROFESSOR: MANUEL BAQUEIRO

ALUNO: STALIN SANTOS SOUZA

RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS

AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS

Na abertura da referida audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença de testemunhas de acusação e defesa, onde todos os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual.

Inicialmente foi ouvido as testemunhas de acusação que corroboraram com o que continha na denúncia, afirmando que o réu foi pego num beco, no bairro de Nordeste de Amaralina, fingindo falar ao telefone celular ao notar a presença da polícia militar, após abordagem foi encontrado com o réu uma quantidade de drogas, as quais, aparentavam ser, cocaína e maconha, o réu alegou que as drogas encontradas em sua posse era para consumo pessoal e não para a traficância.

As testemunhas de defesa, afirmaram que o réu, era uma boa pessoa, bem vista na comunidade em que morava que sabiam que o réu trabalhava de auxiliar de pedreiro com o seu genitor, que nunca tiveram notícia de que o réu praticava condutas ilícitas, muito menos, que era adepto ao mundo do crime.

Posteriormente, foi realizado o interrogatório do réu, momento em que o mesmo afirmou não se dedicara a atividades criminosas, que inclusive, trabalhava durante toda semana com seu genitor, e só adquiria drogas ilícitas para consumo próprio, algo que fazia apenas nos finais de semana. Afirmou ainda, que foi fortemente agredido por policiais militares após sua prisão, tendo os agentes policiais, inclusive colocado o revólver em sua boca ameaçando atirar.

A juíza de piso, ao ser informado sobre as supostas agressões, analisou que não continha nos autos, o Laudo definitivo de Lesões Corporais, a qual, foi submetido o réu, ante a situação em comento, determinou que fosse oficiado a DPT para que encaminhe com urgência, o referido laudo, e que após, a juntada do laudo, abra-se vistas as partes, para que apresentem alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para posteriormente sentenciar o feito.

AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

Na abertura da referida audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença de testemunhas de acusação, onde todos os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual.

Inicialmente foi ouvido as testemunhas de acusação que corroboraram com o que continha na denúncia, afirmando que o réu foi pego com uma quantidade significativa de drogas, quando estava passando pelo Largo do Tanque com um moto táxi, que após a abordagem foi encontrada um grande volume de drogas escondido nas calças do réu na parte da genitália, foi conduzida a delegacia de polícia o réu e o condutor da motocicleta. A representante do Ministério Público insistiu na oitiva da testemunha faltosa.

As testemunhas de defesa não foram devidamente intimadas, tendo o defensor do acusado, se comprometido a apresenta-las independente de intimação. O defensor requereu o relaxamento da prisão do réu, tendo em vista que o mesmo tem pela terceira vez sua audiência resignada em virtude de ausência de testemunha de acusação, e que na próxima audiência o acusado contará com mais de um ano de custódia, e que fica claro e evidente o exacerbado excesso prazal para a conclusão da instrução processual. Dada a palavra ao MP foi dito que embora entenda a Promotoria de Justiça, não se trate o excesso prazal de computo matemático, merecendo ser analisada a situação individual de cada acusado, reconhece que no presente caso o limite do razoável esta extrapolado, assim sendo, caso o réu não esteja preso por outro motivo e não haja outro óbice para