Roteiro De Estudo Constitucional

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III

DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS

SEMESTRES: 3° SEMESTRE

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

FEDERALISMO BRASILEIRO

1. Qual a origem etimológica do termo federação?

2. Por que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são qualificadas como entidades político-administrativas?

3. Sobre a organização política do Estado, analise:

a) forma de governo;

b) forma de estado;

c) sistema de governo.

4. Sobre formação do federalismo, apresente a distinção entre o federalismo norte-americano e federalismo brasileiro.

5. Analise as características comuns das federações.

6. Qual a diferença entre Estado unitário, regional, confederado e federativo?

7. Os conceitos de autonomia e de soberania se confundem?

8. O que se entende por indissolubilidade do pacto federativo?

9. O federalismo assimétrico está presente no Brasil? Por quê?

10. Explique as características da autonomia.

11. Qual o âmbito de atuação da União?

12. Sobre os bens da União, analise:

a) terras devolutas;

b) terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

c) terrenos de marinha;

d) recursos minerais, inclusive do subsolo;

e) terras de fronteiras.

13. O que se entende por participação e por compensação (CF, art. 20, §1º)?

14. Qual importância das regiões administrativas instituídas pela União? Pode-se afirmar que a regiões administrativas são entidades administrativas?

15. Analise o conceito de Estados-membros apresentado por Uadi?

16. Em que consiste a autonomia dos Estados-membros?

17. De acordo com o art. 27, §1º da CF, como se estabelece o número de Deputados estaduais? Dê exemplo.

18. Em conformidade com o art. 27, §2º da CF, analise a forma de fixação dos subsídios do deputados.

19. O que são normas interna corporis?

20. Qual o procedimento, prevista na Constituição Federal, para a eleição do governador e vice-governador?

21. É possível o governador perder o mandato? Qual a hipótese prevista na Constituição Federal?

22. De acordo com o art. 28, §2º da CF, analise a forma de fixação dos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários?

23. Quais são os bens dos Estados?

24. Quais os requisitos formais, capitulados na Constituição Federal, para a formação de Estados-membros?

25. Defina as quatro modalidades de alteração dos Estados-membros.

26. O que são regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões?

27. Por que o desenho traçado pela Constituição Federal, demonstra peculiaridade e anomalia quanto a presença do Município na Federação brasileira?

28. O Município possui autonomia municipal?

29. A autonomia de auto-organização do Município advém do poder constituinte decorrente?

30. Qual o conceito de Lei Orgânica?

31. Quais as exigências, previstas na Constituição Federal, para a aprovação da Lei Orgânica?

32. Nas eleições para prefeito aplica-se sempre o art. 77 da CF/88?

33. Como são estabelecidos os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores?

34. De acordo com a CF/88, o prefeito pode perder o mandato?

35. Quais são as hipóteses legais em que o prefeito será julgado através de foro especial por prerrogativa de função?

36. Quais são as hipóteses legas em que o prefeito não será julgado através de foro especial por prerrogativa de função?

37. Levando em consideração a Constituição Federal e a Resolução do TSE, como se estabelece o número de vereadores?

38. De acordo com CF/88, os vereadores possuem imunidade material e formal?

39. Os vereadores podem ter foro especial por prerrogativa de função?

40. O Presidente da Câmara dos Vereadores pode ser julgado por crime de responsabilidade?

41. Como se dá a participação do povo na elaboração das leis municipais?

42. De que forma é realizada a fiscalização do Município?

43. Os Municípios podem instituir Tribunais de Contas?

44. Quais são os requisitos formais para a formação de Municípios?

45. Qual a origem histórica do Distrito Federal no Brasil?

46. Qual a natureza jurídica do Distrito Federal?

47. O Distrito Federal é a capital do Estado Federal?

48. Por que o Distrito Federal é considerado civitas e polis?

49. Como a questão da autonomia do Distrito Federal na Constituição Federal?

50. Analise as vedações constitucionais de natureza federativa?

51. Qual a natureza jurídica dos Territórios?

52. Como surgiram os Territórios?

53. Quais foram os territórios que foram