SEMANA 4 CIVIL 4

semana 4 Caso Concreto Lucas preparando-se para uma viagem de um mês solicitou ao seu amigo José Carlos que guardasse durante esse período alguns pertences seus, a fim de evitar que fossem perdidos em eventual furto à sua residência. Entre os pertences entregues a José Carlos estavam: um automóvel, uma bicicleta, um computador e um tablet. José Carlos receberá pela guarda dos bens durante o mês da

viagem o equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais). Enquanto Lucas estava viajando sua irmã procurou José Carlos exigindo que lhe

entregasse o computador, pois seria seu. José Carlos afirmou ser impossível a entrega, pois nada tinha lhe sido comunicado por Lucas.

Priscila agrediu José Carlos física e verbalmente tentando fazer com que lhe entregasse o computador. Pergunta-se: pode José Carlos

fazer uso da autodefesa dos bens? Explique sua resposta.

Questão objetiva 1 (TJPR 2010) A legislação estabelece os modos de aquisição e perda da propriedade, cujo instituto é considerado o mais amplo dos

direitos reais, o mais completo dos direitos subjetivos, vez que a grande maioria dos conflitos de interesses envolve disputas de natureza

patrimonial. Considerando a matéria acerca do instituto, avalie as seguintes assertivas e escolha a alternativa CORRETA:

I. A perda da propriedade imóvel pela renúncia se opera desde logo por qualquer modo expresso que indique a vontade do renunciante.

II. A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo

derivado.

III. Se não houver entendimento entre os donos de coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas, o resultado do todo será dividido

proporcionalmente entre eles, exceto se uma das coisas for a principal, hipótese em que o dono desta sê-lo-á do todo, desde que

indenizado pelos demais.

IV. A propriedade é em certa medida um direito ilimitado e por natureza irrevogável. Contudo, o princípio da irrevogabilidade comporta

exceções. A ordem jurídica admite situações nas quais a propriedade torna-se temporária, hipótese em que uma vez implementada a

condição resolve-se a propriedade, resolvendo também os direitos reais concedidos na sua pendência.

a. Apenas as assertivas II e III estão corretas.

b. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

c. Apenas a assertiva IV está correta.

d. Todas as assertivas estão corretas

Questão objetiva 2 Sobre os modos de aquisição e perda da posse, pode-se afirmar que:

a. Como se sabe, posse é fato e não direito, por isso, o modo de aquisição não influência na caracterização da posse, nem tampouco na

proteção possessória. Os modos de aquisição são importantes para a definição do momento em que se iniciou a posse.

b. Se a coisa alienada, móvel ou imóvel, permanece em poder do alienante ou de terceiro as partes não podem se valer da cláusula

constituti, para efeitos de transmissão da posse.

c. Atos de mera permissão ou tolerância podem induzir a posse, por exemplo, aquele que recebe um código para consultar um artigo

está em relação de dependência com o proprietário do livro.

d. Quem encontra coisa abandonada e sem dono e a mantém sob seu poder de fato não adquire a propriedade.

e. Desaparecendo a coisa móvel não desaparece com ela a posse.

SEMANA 5

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto

Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do

homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E

até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se:

a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue ?res nullius?.

b) O clássico conceito de propriedade atende a demandas modernas? Explique sua resposta.

c) A função social pode ser considerada elemento estrutural do direito de propriedade? Justifique sua resposta.

Questão objetiva 1

(DPE SE 2012) Com relação ao direito de propriedade, direito real por meio do qual o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e

dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou detenha, assinale a opção correta.

a. A lei admite a intervenção na propriedade, por meio da desapropriação, sempre que o agente público entendê-la conveniente e

necessária aos interesses da administração pública, tendo, nesse caso, o proprietário direito a justa indenização.

b. Presume-se, até que se prove o contrário, que as construções ou plantações existentes na propriedade sejam feitas pelo proprietário

e às suas expensas. Entretanto, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio, ainda que tenha procedido de boa-fé, perde, em

proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções.

c. Caso o invasor de solo alheio esteja de boa-fé e a área invadida exceda a vigésima parte do solo invadido, o invasor poderá adquirir a

propriedade da parte invadida, mas deverá responder por perdas e danos, abrangendo os limites dos danos tanto o valor que a invasão

acrescer à construção quanto o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente.

d. Uma das formas de aquisição da propriedade de bens móveis ocorre por intermédio da usucapião: segundo o Código Civil brasileiro

em vigor, aquele que possuir, de boa-fé, coisa alheia móvel como sua, de forma justa, pacífica, contínua e inconteste, durante cinco anos

ininterruptos, adquirir-lhe-á a propriedade.

e. A propriedade do solo abrange também a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, incluindo-se as jazidas, minas e demais

recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica, mas não os monumentos arqueológicos, os rios e lagos fronteiriços e

os que banham mais de uma unidade federativa.

Questão objetiva 2

(PGM PB 2012) O Código Civil brasileiro considera fiduciária a:

a. propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

b. propriedade resolúvel de coisa imóvel que o devedor transfere ao credor visando fornecer espécie de garantia real.

c. propriedade resolúvel de coisa móvel fungível que o devedor, sem escopo de garantia, transfere ao credor.

d. posse precária de coisa imóvel que o devedor transfere ao credor visando fornecer espécie de garantia real.

e. posse precária de coisa móvel fungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.