SEMANA 4. UNESA. PROCESSO DO TRABALHO

CASO CONCRETO: Em ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG foi expedida notificação postal no dia 15.09.2010, quarta-feira, dando ciência às Partes da sentença proferida no julgamento daquela demanda. Considerando que o prazo recursal é de 8 (oito) dias, quando termina o prazo para a interposição do recurso? Justifique.

Conforme disposto no regime jurídico pertinente, o prazo inicia-se no dia 15.09, em virtude da publucação. Cabe salientar que, o início da contagem do prazo dá-se no dia 16.09, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o dia do seu termo, concluindo assim como sendo o dia 24.09.2010 o termo parar a parte entrar com um RO.

QUESTÕES OBJETIVAS (ADVOGADO - BADESC ? 2010 /PROVA 16.05.2010 - FGV) - Com relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, analise as alternativas a seguir:

I. Haverá nulidade quando do ato processual puder resultar prejuízo às partes litigantes, ou se houver prejuízo ao direito financeiro ou econômico, decorrente do conflito de direito material.

II. A incompetência do juízo não poderá ser declarada ex officio pelo magistrado, mas somente arguida pela parte interessada, no primeiro momento em que puder falar nos autos.

III. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. Assinale:

(A) se somente a afirmativa I estiver correta.

(B) se somente a afirmativa III estiver correta.

(C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

02. (CESPE/OAB ? 2010.1) Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

a) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer. b) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

c) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.

d) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.