SEMANAS DIPRI

SEMANAS DIPRI

1-Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local,tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o ....

R_- O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura, conforme prevê o artigo 9º da LINDIB, que diz que tem que ser onde se constituiu a obrigação

2 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional...

R- É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza.

3 Mucio Andrade financiou a compra de um veículo junto ao Banco Só Lucro S/A. No contrato de financiamento,o contratante oferece o próprio veículo à Instituição Financeira como garantia, alienação fiduciária, ao cumprimento da sua obrigação. Meses depois, Mucio torna-se inadimplente...

1) _ R- Não. O Brasil é dualista e assim exige a incorporação dos tratados à ordem jurídica interna, (art. 49,1 e 84, VII e art. 5o, § 3o da CRFB)

2) Sim. A partir da emenda constitucional 45, segue Art. 5o, § 3o da CRFB.

3) Eram leis ordinárias (LDF) Federais, agora pode ser EC. Se passou pelo artigo 5º § 3º da CRFB é EC, serão de caráter supra legal , é acoma da LOF.

4) O art. 4° do dl 911/69 não pode ser aplicado em todo o seu alcance, por inconstitucionalidade manifesta. Não é cabível interpretação extensiva à norma do art. 153, § 17, da ec 1/69 - que exclui da vedação da prisão civil por dívida os casos de depositário infiel e do responsável por inadimplemento de obrigação alimentar - nem analogia, sob pena de se aniquilar o direito de liberdade que se ordena proteger sob o comando excepcional.

4 João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade...

R- "Extradição: inadmissibilidade: extraditando que - por força de opção homologada pelo juízo competente - é brasileiro nato , conforme prevê o artigo 12, I, ‘c’ da CRFB, portanto João não pode sofrer extradição.Porém, na suspensão da extradição for homologado será extinta se não for continua o processo de extradição.

5 Geor e Gia, naturais do Brasil, formam uma dupla de vôlei de praia com destaque nas competições internacionais, contudo, sem oportunidade de serem convocados para as Olimpíadas pela