SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANIEDADE

Introdução

Neste trabalho iremos mostrar as mudanças na profissão Assistente Social ao longo dos anos

Mudança no campo de atuação

As alterações no Serviço Social nos anos 1980 e 1990

Antes da década de 1980, a atuação profissional dos assistentes sociais se caracterizava, sobretudo, por posições reativas e de adaptação passiva à realidade.

A partir do final da década de 1970 e início da década de 1980, o Brasil vivia um processo sócio-político que exigia posicionamento político e afirmação clara de compromisso com relação aos interesses sociais em disputa. De um lado, os interesses das classes dominantes, representados e defendidos pelo Estado e suas instituições. De outro, os interesses dos trabalhadores e da maioria da população excluída econômica, social, cultural e politicamente. E os assistentes sociais, por sua vez, na condição de agentes institucionais operadores das políticas sociais públicas, tinham a função de mediar esses interesses contraditórios e de administrar os conflitos gerados.

Foi exatamente essa realidade da profissão que começou a ser questionada pelos assistentes sociais comprometidos e engajados no processo político que culminou com o fim da ditadura militar e a redemocratização do país.

O CFESS Conselho Federal de Assistente Social foi um dos grandes pioneiro que incansavelmente lutou para que mudanças acontecessem.

Um grande avanço se deu com o “Congresso da Virada” (novembro de 1979), um resultado de acúmulo de forças que vinha sendo construído ao longo do processo de organização política da categoria e de preparação do III CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

Esse foi um marco histórico fundamental na trajetória do serviço social. Trata se da construção do projeto ético-politico profissional.

O Conselho Federal de Assistentes Sociais – CFAS, no uso das suas atribuições conferidas pelo item

IV art. 9° do Regulamento aprovado pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962 resolve aprovar

O Código de Ética alicerçado nos direitos fundamentais do homem e as exigências do bem comum,

Princípios estes reconhecidos pela própria filosofia do Serviço Social.

O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi elaborado pela ABAS – Associação Brasileira de Assistentes Sociais, em 1948. A partir da criação do CFAS, em 1962, um novo Código aprovado em 1965, passando a ter um caráter legal, assim como as reformulações posteriores em 1975, 1986 e 1993

Mais tarde 1999 - CFESS criaram normas de orientação e fiscalização

O CFESS publicou a resolução n° 382/99, traçando as normas gerais para o exercício da fiscalização e orientação profissional e instituindo a Política Nacional de Fiscalização para o Serviço Social

A partir da constituição de 1988, a assistência social passa a ser definida como política pública se integrando ao tripé da seguridade social juntamente com a saúde e a previdência. Para Raichellis (1998), os assistentes sociais contribuíram para o avanço dessa política e posteriormente com a implantação da LOAS em 1993, tiveram uma participação cada vez mais qualificada através dos conselhos sendo este um desafio para os profissionais que atuam representando os interesses coletivos no processo de decisão política.

Além disso, com a implantação dos SUS em 1990 aumenta a inserção dos assistentes sociais na área da saúde devido às mudanças de ordem tecnológica, organizacional, política

Inúmeras foram as conquistas do CFESS ao longo da historia. As mais recentes foi a aprovação da tabela referencial de honorários Resolução 467/2005, parágrafo 1º e inclui o parágrafo 2º no artigo 1º da Resolução CFESS 418/2001(Tabela Referencial de Honorários de Serviço Social):

A aprovação de assistentes sociais nos concursos públicos

A aprovação da resolução CFESS 533 supervisão de estágio

Aprovação da lei 11.788, de 25/09/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências; considere-se também, e especialmente, a resolução CFESS Nº 533, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social.

A aprovação da Lei 12317 que incluiu na lei de regulamentação profissional a obrigatoriedade da jornada de trabalho Maximo de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais.

As mudanças no mercado profissional de trabalho

Esse processo desafia profundamente todos os cidadãos, e em especial os assistentes sociais segundo descreve IAMAMOTO. À maneira que o Estado vem retendo suas obrigações no campo social refletem na diminuição das verbas orçamentária e deteriora mento das prestações de serviços, pois transferem essas responsabilidades para a sociedade civil. Constata-se que há uma tendência à refilantropolizacão social em grandes corporações econômicas passam a se preocupar e a investir na questão social dentro de uma perspectiva de “filantropia” empresarial, que, por sua vez é caracterizada como filantropia do grande capital resultante de um amplo processo de privatização dos serviços públicos. E não a velha filantropia do século XIX constituída por um grupo de pessoa de boa vontade que atuam com ações de caridades.

Há também uma fatia do mercado profissional de trabalho que se encontra constituída pelas ONGs (organizações não governamentais) um amplo e diversificado campo que segundo IAMAMOTO necessita ser melhor qualificado.

A reforma da previdência é outro exemplo de como esta sendo enfrentada a questão social. O governo pretende economizar com a redução dos benefícios daqueles que tem de 5 a 10 salários mínimos transferindo a iniciativa privada uma preciosa fatia do mercado de investimentos do campo de seguros sociais, o quinto maior mercado da previdência privada do mundo. Ficando assim reservado para o Estado a responsabilidade o atendimento dos setores mais pauperizados e excluídos. Se o mercado vigente è oligopolizado e excludente subordinar a democracia ao mercado è inviabilizar de mínimo de igualdade e oportunidades que caberia a esfera publica