Sabesp

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) retirou, durante todo o período de crise hídrica em São Paulo, mais água do que o máximo permitido por uma determinação da ANA (Agência Nacional de Águas) e do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). A informação consta em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Piracicaba e Campinas.

De acordo com os promotores e com o procurador, em documento datado de 2004, a ANA e o DAEE estipularam que a captação de água do Cantareira seguisse a chamada "curva de aversão a risco", que estabelece limites para retirada de acordo com o nível do sistema. Em janeiro de 2014, por exemplo, o volume útil do Cantareira era 27,14%, o que, de acordo com a tabela, permitia uma retirada de 29 metros cúbicos por segundo do sistema. Apesar disso, a vazão autorizada para o mês foi de 32,2 metros cúbicos por segundo.

"Isso certamente ajudou a chegarmos até essa situação. Se a própria legislação da ANA tivesse sido seguida, a situação estaria em um nível muito menos severo do que o que temos hoje", afirma Alexandra Facciolli, promotora do Gaema (Grupo de Ação Especial de Meio Ambiente) do Ministério Público de Piracicaba.

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