Saúde

SERVIÇOS DE SAÚDE

o dilema do SUS na nova década

Resumo: A ausência de mecanismos eficazes de regulação e ordenamento da oferta, buscando viabilizar o

acesso e a melhor utilização dos serviços do SUS por parte dos usuários, nos níveis macro e microorganizacionais,

contribui de forma decisiva para a persistência de problemas relacionados à baixa eficácia do sistema de saú-

de brasileiro. Este artigo, nos âmbitos, avalia se as reformas introduzidas no setor saúde, no que se refere a

cobertura, financiamento, regionalização e gestão, têm contribuído para melhorar o acesso e ampliar a utiliza-

ção dos serviços de saúde essenciais.

Palavras-chave: reforma do Estado; políticas públicas; política social em saúde.

Abstract: The lack of effective mechanisms for regulating SUS services and ensuring their availability at the

macro and micro-organizational levels contributes decisively to the persistent ineffectiveness of the Brazilian

health care system. This article assesses the degree to which the reforms in the areas of coverage, financing,

regionalization and management have contributed to improving access and expanding the utilization of essential

health services.

Key words: State reform; public policies; social health policy.

PEDRO LUIZ BARROS SILVA

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 17(1): 69-85, 2003

reforma do setor saúde esteve muito em moda,

no plano internacional,1

na década de 90. A partir

de distintos pontos de partida, consolidou-se

- problemas generalizados nas condições de escolha dos

pacientes determinados pela característica comum dos

provedores de serviço em se mostrarem pouco sensíveis

aos direitos dos pacientes usuários e consumidores de serviços.

Na base desses fatos comuns aos países ocidentais, tanto

na Europa Ocidental quanto nas Américas, evidenciamse

três questões de ordem estrutural, presentes com distinta

intensidade em cada situação nacional.

A primeira delas envolve as mudanças demográficas,

especialmente aquelas decorrentes do envelhecimento da

população e do declínio imediato ou futuro da população

economicamente ativa, o que determinaria um aumento

da demanda por serviços de maior complexidade e custo

e tenderia a tornar cada vez mais problemática a capacidade

de resposta dos serviços (Eurostat, 2000). Note-se

que mesmo em países onde essa transição não impõe um

perfil “envelhecido” da população de forma imediata, o

simples fato de passar a existir uma população que tende

a ser predominantemente adulta pode e vem atuando na

mesma direção. Isso ocorre porque também os cuidados

médicos tendem a ser mais onerosos quando um grupo

populacional adulto está submetido a condições de trabaum

conjunto de pressões sobre os governos nacionais para

alterar o perfil das políticas públicas setoriais. Entre essas

pressões, é possível destacar:

- aumento do nível real de gasto setorial, com forte crescimento

do gasto público, exigindo formas mais eficazes

de controle governamental;

- convicção entre os gestores públicos e privados de que

o tipo de gasto realizado não otimizava o uso dos recursos

existentes e disponíveis para o setor;

- possibilidade de expansão do volume de gasto setorial

real muito limitada diante tanto das pressões e dificuldades

decorrentes dos distintos ajustes nas economias nacionais,

quanto do volume já expressivo do gasto setorial

em relação ao PIB;

- aumento expressivo da complexidade das condições de

oferta e demanda dos serviços;

- problemas, mais ou menos agudos, nas condições de

eqüidade no acesso aos serviços por parte dos usuários,

especialmente os de menor renda, dependendo da situa-

ção nacional em exame;

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lho e obtenção de rendimentos cada vez mais depauperadoras

de suas condições físicas e mentais: transforma-

ções das condições de trabalho que tendem a se tornar

qualitativamente piores dada a maior flexibilidade e instabilidade

dos postos oferecidos; aumento de desemprego

aberto, etc. Esse é, sem dúvida, o caso de vários países

latino-americanos, com destaque para o Brasil.

A segunda decorre das dificuldades de equacionamento

do financiamento e gasto públicos nos quadros de ajustes

financeiros