Segurança do Trabalho no Brasil

A segurança do trabalho no Brasil

Inicia-se em 1919, quando surgiu a Lei n° 3724 com as primeiras regulamentações sobre acidentes de trabalho no país.

Com o movimento da Revolução de 1.930 surge a reivindicação da classe trabalhadora. Ganha dimensão a consciência da preservação de direitos.

Em 1943, o presidente Getúlio Vargas iniciou o processo de direitos trabalhistas com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre 1.950 a 1.970 marca a expansão das indústrias no país. Com a aceleração do processo industrial, multiplicam-se os acidentes e as doenças ocupacionais

Em 1.966 houve a criação da FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), introduzindo medidas de prevenção de acidentes, primeira medida do Ministério do Trabalho.

Em 27 de Julho de 1.972 é assinada a Portaria nº 3.237 do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Pela primeira vez é prevista a qualificação de cerca de 14.000 profissionais de nível médio e superior. Cursos de especialização são oferecidos a engenheiros, médicos e enfermeiros.

 

A criação das Normas Regulamentadoras (CNRs)

As primeiras normas regulamentadoras (NRs) foram criadas em 1977 pela Lei nº 6.514, com intuito de regulamentar os procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde do trabalhador.

Em 27 de novembro de 1.985, o Governo legaliza o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, cabendo às instituições de ensino regular do 2º grau, a função de ministrar tais cursos formadores.

Em 1988 a segurança e a proteção à saúde do trabalhador são direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira.

Em 1991, a Lei nº 8.213 implementou os planos de benefícios da Previdência Social, dentre eles, o auxílio voltado aos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho.

Nas décadas de 1990 e 2000, outro aspecto da saúde dos trabalhadores passou a ganhar espaço nos consultórios.

São as repercussões psíquicas do trabalho, com manifestações clínicas correspondentes a vários diagnósticos presentes na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e reconhecidos como relacionados ao trabalho tanto pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 1339/GM, de 18 de novembro de 1999), como pelo Ministério da Previdência Social (Decreto nº 3048, de 1999).

Em 4 de outubro de 2001, entra em vigor a lei que proíbe o trabalho infantil, pela Portaria n° 458;