Semana 03 Direito Internacional público

)R: existem fontes previstas no estatuto e fontes não previstas, fontes estatutarias e extratatutarias, as Fontes Estatutárias estão no artigo 38 e as fontes extratatutarias seriam os atos unilaterais dos Estados

2R: conforme artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça tem grande importância de D. Internacional público uma vez que estabelece as fontes meiante quais as controvércias que lhe foram submetidas serão solucionadas de acordo com §2º do referidoartigo é possível.

3)R: Não. A equidade somente com consentimento das partes §2º artigo 38 do estatuto.

Questão objetiva A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue os seguintes itens. A c) Nada obsta a que o elemento material do costume seja constituído de uma omissão frente a determinado contexto. B c) O elemento subjetivo — a opinio juris — é absolutamente necessário para dar ensejo à norma costumeira. C e ) Devido à inferioridade hierárquica das normas costumeiras em relação às normas convencionais, não pode o costume revogar norma expressa em tratado internacional. D c ) Em litígio internacional, a parte que invoca regra costumeira tem o ônus de provar a sua existência. E e ) Assim como ocorre em relação aos tratados internacionais, há métodos precisos de interpretação das normas costumeiras.

...