Semana 10

Anita, brasileira, economista, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, procura você, advogado (a), narrando que recebeu mandado de citação da 02ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo companheiro da autora à ré, com quem mantinha relação extraconjugal.

A inicial narra que Rosa e João viveram em união estável por oito anos, sendo a mesma dissolvida, em dezembro de 2013, constando da relação de bens que seriam partilhados o citado veículo.

Sua cliente afirma que sequer conhecia o vendedor antes da celebração do negócio jurídico aduz ainda, que a compra e venda foi perfeita e que pagou o preço de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pelo bem.

Diante dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Anita.

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - ESTADO MINAS GERAIS

Processo nº

Anita, brasileira, economista, casada, portadora da carteira de identidade nº, CPF, residente e domiciliada em ______. já qualificada, por seu advogado, com endereço profissional na rua ______, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por Rosa _____, vem a V. Exa., em

CONTESTAÇÃO,

expor e requerer o que segue:

PRELIMINARMENTE

Vem a ré argüir preliminarmente que o tipo de procedimento adotado pela requerente é inadequado, posto que não se trata de anulação do negócio jurídico e sim

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7839550 PR 0783955-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/06/2011

Decisão: de incompetência absoluta, arguida em contestação e remeteu os autos a uma das Varas do Trabalho de Londrina (fl.... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, REMETENDO OS AUTOS À JUSTIÇA... SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO NORTE DO PARANÁ, acolheu a preliminar

DO MÉRITO

No dia 17 de Setembro de 2013 a ré acompanhou seu marido, Diego, ao hospital autor, pois o mesmo havia sofrido uma fratura exposta em sua perna direita, o que o levou a uma cirurgia de emergência.

O procedimento cirúrgico foi autorizado pelo Plano de Saúde Minha Vida, que inclusive é conveniado ao hospital.

Ocorre porém quem, mesmo com o de saúde autorizando a cirurgia, o hospital cobrou da ré um cheque caução no valor de R$ 60.000,00 o qual foi emitido em 28 de Setembro de 2013.

A