Semana 13

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS

DIREITO CIVIL IV

Título

DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

14

Tema

Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia: normas gerais.

Objetivos

Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de:

- Identificar os requisitos legais que conduzem o contrato de compra e venda a ser causa do direito real do promitente comprador;

- Compreender as normas gerais aplicáveis aos direitos reais de garantia.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 6 - continuação

6.3. Direito real do promitente comprador do imóvel

6.3.1. Conceito

6.3.2.Constituição

6.3.3. Efeitos

6.1.4. Necessidade do registro do título

Unidade 7 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA

7.1. Conceito e natureza jurídica

7.2. Constituição

7.3. Requisitos

7.4. Características

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 01

Marcos celebrou em 2010 contrato de mútuo com o Banco privado X, a ser quitado em 90 meses, e instituiu, como garantia, hipoteca de imóvel situado em Município próximo ao seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraia ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel, que sabia ter proprietário, e lá exerce posse sem ser contestada.

Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) É possível que Soraia venha a usucapir o imóvel dado em garantia hipotecária ao Banco X? Quando?

B) Em caso afirmativo, vindo a usucapião a se consumar, qual a medida de direito material que tem o Banco à sua disposição contra Marcos para resguardar seus direitos?

Questão objetiva 1

(Procurador da Fazenda Nacional – 2007) São hipotecáveis:

a) apenas os imóveis e seus acessórios; o domínio direto e o útil; estrada de ferro; jazidas, minas, pedreiras e demais recursos naturais, independentemente do solo em que se acham; os navios e as aeronaves.

b) apenas os imóveis; o domínio direto;