Semana 14

CASO CONCRETO

A imunidade prevista no art. 133 da Constituição Federal e art. 7.º, § 2.º, da Lei 8.906/94 não é absoluta, estando circunscrita aos limites da lei, restando clara a possibilidade de uma vez extrapolado o limite legal, o advogado responderá civil e criminalmente.

Pedro deve ser condenado pela prática do crime de roubo qualificado uma vez que usou de violência empregando uma arma de brinquedo na prática do crime, e também No dia que o Juiz ouviu o réu em 5 de setembro de 2009, o réu confessou, com detalhes, a prática delituosa, descrevendo a vítima e afirmando que o dinheiro fora utilizado na compra de drogas. Além disso o réu foi preso em flagrante, com 360 reais no bolso, a duas quadras do local do crime, por um policial à paisana, por estar em atitude suspeita.

Convém ressaltar que em consonância com o art. 157, § 2°, I do CP –“ A pena aumenta-se de um terço até metade se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma”. Configura-se o roubo qualificado.

Apesar de os policiais não terem encontrado nada no local do crime, o réu confessou com detalhes o momento do crime.

É de se verificar que conforme jurisprudência fica caracterizada na hipótese de uso de arma de brinquedo, por ser igualmente capaz de intimidar a vítima e desestimular lhe a reação.

Se o réu foi preso a duas quadras do local do crime e confessou que praticou o delito descrevendo inclusive a vítima e afirmando que o dinheiro roubado era para comprar drogas, deverá ser condenado conforme sua conduta pela prática do roubo qualificado pelo emprego da arma.

Constata-se que o réu deverá ser condenado pela conduta de subtrair, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de brinquedo, os pertences da vítima, terá que responder por roubo qualificado.