Semana 16 - Civil V

CASAMENTO

1 (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar:

a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o

certificado.

b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-­‐se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais,

enquanto não atingida a maioridade civil.

c) A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. 1532

d) Não podem casar os irmãos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, até o 4o grau inclusive. e) No prazo de 120 dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de

casamento religioso, requerer-­‐lhe registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.

CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

5 (TJPR 2008) Sobre o direito de família, assinale a alternativa correta:

a) A pluralidade familiar, apreendida pelo Direito por meio da Constituição da República, somente se refere a direitos exigíveis perante o

Estado, como, por exemplo, aqueles de caráter previdenciário, não sendo, todavia, admissível, cogitar da imposição de efeitos próprios

da família legítima para entidades que não forem constituídas pelo casamento.

b) O Código Civil admite hipótese em que a união estável entre homem e mulher será reconhecida e protegida como tal, mesmo que um

dos companheiros tenha impedimento para casar. 1723 P. 1

c) Tanto o pacto antenupcial quanto o contrato de convivência são negócios jurídicos solenes, pelo que somente podem ser celebrados

validamente mediante escritura pública.

d) Pode-­‐se afirmar que é certa a inexistência de união estável quando o casal não reside sob o mesmo teto.

REGIME DE BENS

8 (TJSC 2008) Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O pacto antenupcial só terá validade quando celebrado por escritura pública e sua eficácia está condicionada ao posterior enlace

matrimonial.

b) É possível a alteração do regime de bens no curso do casamento, desde que autorizado judicialmente, devendo tal pedido ser feito de

maneira motivada por ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas, e ressalvados os direitos de terceiros.

c) São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento celebrado sob o regime de comunhão

parcial de bens.

d) O cônjuge casado sob o regime de separação final nos aquestos poderá prestar fiança ou aval independentemente da outorga uxória

ou marital. 1647 III

e) No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, cabendo, todavia, à época da dissolução da

sociedade