Semana 2 - Direito Internacional Público

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Plano de Aula: Semana 2 - Direito Internacional Público

DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056

Título

Semana 2 - Direito Internacional Público

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional)

Objetivos

• Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais;

• Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade;

• Discutir as forças que atuam na sociedade internacional contemporânea.

• Fornecer ao aluno os conceitos de sociedade internacional segundo a doutrina, bem como suas características;

Estrutura do Conteúdo

1.3. O Direito Internacional Público

1.3.1. Fundamentos e noções preliminares:

1.3.2. A sociedade internacional

1.3.2.1. Forças atuantes;

1.3.2.2. Descrição: a globalização econômica e a complexidade da noção de sociedade internacional contemporânea

1.3.2.3. Características

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Considere o texto abaixo feito a partir da compilação de obras de importantes doutrinadores:

O eminente jurista Celso de Albuquerque Mello via no pensamento de Ignácio Ramonet a melhor descrição da sociedade internacional após a queda do muro de Berlim. Segundo esta descrição:

?Após 1989 já houve cerca de 60 conflitos armados com mais de 17 milhões de refugiados. As 225 maiores fortunas do globo representam 1000 bilhões de euros, que é o equivalente à renda anual de 45% dos mais pobres da população mundial (2,5 bilhões de pessoas). As pessoas estão mais ricas que os Estados. As 15 pessoas mais ricas ultrapassam o PIB da África Subsaárica. Em 1960 os 20% da população que vivia nos países mais ricos tinham uma renda 30 vezes superior a dos 20% mais pobres. Em 1995 a renda é 80 vezes superior.

Para atender às necessidades sanitárias e nutricionais fundamentais custaria 12 bilhões de euros, isto é, o que os habitantes dos EUA e União Européia gastam por ano em perfume e menos do que gastam em sorvete. Morrem anualmente 30 milhões de pessoas por fome. Esta é uma arma política, uma arma de guerra e cria o "charité business". As fusões de empresa têm permitido diminuir o número de empregos. Cada uma das 100 principais empresas globais vende mais do que exporta cada um dos 120 países mais pobres. As 23 empresas mais importantes vendem mais que o Brasil. Elas controlam 70% do comércio mundial.(Cf. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 14 ed, vol I, 2002, p.57).?

O texto acima descreve as consequências danosas de uma inserção internacional assimétrica feita a partir de relações verticalizadas com relação aos centros mundiais de poder, representados pelos países desenvolvidos. É melancólica aquela imagem dos gastos com perfumes e sorvetes no mundo desenvolvido em comparação com as necessidades básicas de saúde, educação e alimentação no mundo periférico. Igualmente forte, o registro de que as pessoas estão mais ricas do que os Estados nacionais. Tudo isso a refletir a complexa sociedade internacional contemporânea.

A partir da leitura do texto, disserte acerca das características da sociedade internacional que são idealmente apontadas pela melhor doutrina do direito internacional e que encontram respaldo na Carta na ONU e em outros documentos internacionais.

R: A Sociedade Internacional é baseada na vontade legítima de seus integrantes que se associaram diplomaticamente para atingir certos interesses em comum, é um conjunto de vínculos estabelecidos por motivos políticos, econômicos, sociais e culturais. É formada pelos Estados, pelos Organismos Internacionais e, sobretudo, pelos homens, como membros atuantes dentro de cada organização.

A Sociedade Internacional tem como características:

• A Universalidade: abrange o mundo inteiro, mesmo que o país não tenha vínculos tão profundos com os demais deve ao menos se relacionar com os Estados fronteiriços.

• A Heterogeneidade: Integram-na Estados das mais diferentes vertentes culturais e sociais, o que influencia diretamente na complexidade das negociações.

• A Descentralização: Não há um poder central internacional ou um governo mundial, mas há vários centros de Poder, como os próprios Estados e as Organizações Internacionais.

• É Aberta: Todos os entes, ao reunirem certas condições, dela se tornam membro sem necessidade de aprovação prévia dos demais.

• Direito Originário: Não se fundamenta em outro ordenamento positivo ou pré-estabelecido.

CASO CONCRETO 2

?...Precisamos nos assegurar de estarmos oferecendo às nossas forças militares e de segurança os meios para realizarem suas missões, nos locais aos quais são enviadas. É nesse aspecto que a França e o Reino Unido trabalham em parceria por intermédio de um conjunto de sistemas, o que é útil não só para nossas forças, mas também para nossas indústrias, nossas economias e nossas populações. Uma etapa importante será vencida hoje, com a assinatura de um protocolo de acordo que lança nossa cooperação sobre nossos futuros porta-aviões pelos próximos 12 meses. Mas existem também numerosos programas importantes como, por exemplo, o sistema PAAMS (Principal Anti Air Missile System), o míssil ar-ar Meteor e o avião de transporte A 400M..? (Artigo da ministra francesa da defesa, Michèle Alliot-Marie, e do ministro britânico da defesa, John Reid, publicado no jornal ?Le figaro?(Paris, 6 de março de 2006).

Analise o texto e os aspectos que destaca, dissertando sobre as forças que atuam na relação entre as pessoas de Direito Internacional e sua importância na modelagem da sociedade internacional, em especial sobre os três sentidos de Fred Halliday para o termo ?sociedade internacional? - realismo, transnacionalismo e homogeneidade.

R: A Sociedade internacional