Semana do Discursivo 01Questão

Semana 01Questão discursiva

A) Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo dedireitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteçãoconstitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante aintromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituiçãomeramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto dapropriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e deoutrosdireitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem emface do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada emum documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes daatual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, otexto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de umreferendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governantedetentor do poder.Diante deste quadro, indaga-se:a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique suaresposta.

RESPOSTA:Não. A linha dominante do liberalismo burguês se voltou para a limitação do poder doEstado e para a garantia dos direitos civis e políticos. A negação do absolutismo é o seloda democracia do estado liberal, cuja transformação mais radicalizante é a concepção deEstado mínimo, individualista, negativista e absenteísta. Privilegia a igualdade formal.

A característica do estado com modelo de constituição compromissória, próprio doconstitucionalismo brasileiro, ou seja, a chamada social democracia, privilegia aigualdade material, que consiste em tratar desigualmente os desiguais na medida de suadesigualdade. A democracia social volta-se para a fixação de condições mínimas deigualdade de oportunidades que permitam a efetiva fruição dos direitos do cidadão.

b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque,muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida àratificação do voto popular? Justifique sua resposta.

RESPOSTA: Não, a constituição em comento segue o modelo cesarista em que aparticipação popular serve apenas para ratificar a vontade do detentor do poder.

c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo deelaboração? Justifique sua resposta.

RESPOSTA: Documento escrito.

Questão objetiva (fonte: VUNESPE - 2009 - TJMT - Concurso para o ingressona Magistratura - Adaptada). Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensoresdas seguintes ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico deconstituição; poder constituinte; poder moderador; e Constituição como merafolha de papel.(A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu.(B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.(C) Hans Kelsen; Emmanuel J Sieyès; Benjamin Constant;e John Marshal.(D) Carl Schimidtt; Ferdinand Lassale; ClóvisBevilaqua; e Immanuel Kant.

(E)

Hans Kelsen; Emmanuel J. Sieyès; Benjamin Constant; e FerdinandLassale.

RESPOSTA: