Semanas 73 8

Semana 7 :

Caso 1 :

a) Foi celebrado o contrato de compra e venda com reserva de domínio. É aquele cuja posse é transmitida ao comprador após o pagamento integral do preço. A compra e venda com reserva de domínio, não se transfere a plena propriedade da coisa ao comprador, pois ao vendedor fica reservado o direito ao domínio da coisa em função da cláusula pactum reservati dominii. O comprador possui tão somente a posse da coisa, continuando o domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral do preço da coisa ou bem objeto do contrato. Só haverá transferência de domínio ao comprador após o pagamento integral do preço.

Estes contratos são aqueles celebrados a prazo, no qual o preço é devido em prestações. Esta cláusula possibilita segurança ao vendedor, visto que este pode retomar a coisa que está na posse do comprador ou de terceiros caso haja inadimplemento do contrato; é uma garantia ao vendedor do pagamento integral do preço.

A venda com reserva de domínio é uma modalidade de negociação em que o vendedor de coisa móvel, tem a garantia da propriedade da coisa vendida a prazo, até que seja pago integralmente, momento em que será transferido o domínio da coisa ao comprador.

b)Sim, pode alegar inadimplemento extinguindo o contrato reavendo a posse da coisa. Eloisa não poderá ser presa, porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que é ilegal a prisão do depositário infiel - prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF).

Q.O.:

1-b

2-b

Semana 8:

1) a)A cláusula de renúncia é invalida uma vez que o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é de ordem pública e, portanto irrenunciável antecipadamente segundo o artigo 556 do cc, sendo nula a cláusula pela qual o doador se obrigue a não exercê-lo.

b) Não. Pois ainda que o comportamento sseja considerado um gesto de ingratidão, não poderá ser invocado como causa para o ajuizamento da revocatória uma vez que não há a previsão da difamação, no dispositivo legal.

Q.o.:1-D,2-C