Semanas Empresarial III Estácio De sá

SEMANA 01

CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação.Dessa forma, questiona você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira otítulo de crédito se distingue dos demaistipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

RESPOSTA:

1) Na atividade empresarial o crédito é entendido em seu aspecto econômico como a troca de um bem presente por outro futuro, utilizando-se de um bem que não lhe pertence, especialmente recursos financeiros, aplicando-o em seu ofício.

Assim, utilizando dos títulos de crédito que permitem a sua circulação passar pelas mãos de uma quantidade significativa de pessoas, e tem seu caráter peculiar de negociabilidade ao contrário dos demais instrumentos representativos de obrigações, desvincula-se da causa que lhe deu origem e passa a incorporar o direito nele expresso, independentemente de sua origem. Melhor explicando: em se tratando, por exemplo, de um contrato privado, onde além da autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito e que contém cláusulas que deverá o contratante a pagar o preço de uma determinada data futura. O contrato por suas características entre as partes contratantes, não se transfere.

Outra diferença importante é de que, os contratos necessitam de um modo geral, de processo ordinário para que se resulte em título executivo, enquanto que os títulos de crédito já possuem em seu corpo o atributo da executividade, o que facilita a perspectiva de reaver o crédito, além de permitir que terceiros que tenham adquirido o título demande em caso de resistência de forma mais eficaz.

2) É considerado um título de apresentação, pois no momento em que o possuidor desejar exercer os direitos mencionados no documento deverá apresentá-lo ao devedor ou pessoa indicada para pagar.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

X C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia

SEMANA 02

CASO CONCRETO:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção o de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já queele teve o título transferido deum incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

Resposta:

1. Sim. De acordo com o art. 915 CC, o devedor, além das exceções fundadas nas relações pessoais que tiver com o portador, só poderá opor a este as exceções relativas a defeito de capacidade ou de representação no momento da subscrição e à falta de requisito necessário ao exercício da ação.

Esse artigo remete ao art. 907 – é nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

2. “o direito contido no título é um direito literal, porque seu conteúdo e os seus limites são determinados nos precisos termos do título; é um direito autônomo, porque todo o possuidor o pode exercer como se fosse um direito originário, nascido nele pela primeira vez, porque sobre esse direito não recaem as exceções, que diminuiriam o seu valor nas mãos dos possuidores precedentes”. (VIVANTE, 2003, p. 152).

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;

X C) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado à outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito. (Princípio da Literalidade)

SEMANA 03

CASO CONCRETO:

Um empresário que trabalha no ramo de venda a varejopretende utilizar, nas suas operações a crédito, duplicatas ao invés de cheques, em virtude da alta taxa de inadimplência. Procura você para consulta acerca das diferenças básicas entre tais títulos. Responda ao consulente de acordo com as classificações dos títulos de crédito.

É condição que o vendedor e o comprador, devam ser sempre empresários (empresário individual ou sociedade empresária).

Só estes podem emitir duplicata, sendo nulo o título emitido por quem não se revestir dessas condições.

Assim, o empresário não poderá trocar a modalidade de cheque por duplicatapor não se aplicar às vendas a varejo, mas apenas à venda mercantil.

Lei 5.474/68 – Art . 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador.

QUESTÃO OBJETIVA:

São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:

A) nota promissória e duplicata.

B) warrant e partes beneficiárias.

C) nota promissória e debênture.

X D) letra de câmbio e cheque

CHEQUE DUPLICATA

Quanto a emissão: abstrato (vendas varejo) causal (nao tem vendas varejo)

Quanto a estrutura: ordem de pgto a vista ordem de pgto a prazo

Quanto a circulação: a ordem endosso a ordem endosso

Quanto ao modelo: vinculado vinculado a operação mercantil

Quanto ao aceite: nao admite aceite obrigatório aceite

Quanto a forma: formal livre

Nao tem controle registro em livro proprio