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Resumo

No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) foi implementada uma reforma administrativa no âmbito da União. Um dos objetivos da reforma era a implementação de um novo modelo administrativo, substituindo o então modelo burocrático vigente, reputado como ineficiente e ultrapassado. A administração burocrática é o modelo da doutrina de Weber, tendo como princípio básico a racionalização, sendo esta um tipo de dominação. O modelo weberiano é resultado de estudos empíricos de várias organizações.

Palavras-chave: Reforma Administrativa. Burocracia. Primeiro Governo FHC. Dominação.

1. Considerações iniciais

No período de 1995 a 1998, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, a Administração Pública Federal passou por mudanças significativas em face da chamada "Reforma Gerencial de 1995".

Segundo os mentores dessa Reforma, um dos focos era melhorar a eficiência no serviço público, através da aprovação de normas que instituiriam práticas gerenciais, adotando-se um novo modelo de administração denominado administração gerencial, em detrimento da administração burocrática então existente no país.

Firmou-se um entendimento de que o modelo então existente, baseado, em regra, na concepção de Max Weber sobre burocracia, era ultrapassado, sendo necessária à modificação para que o País ingressasse no novo século seguindo a onda reformista praticada noutros países, sobretudo no Reino Unido e na Nova Zelândia.

Criou-se, então, o Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado, MARE, cujo papel principal era não só criar as diretrizes da reforma, mas trabalhar pela implementação das mudanças no âmbito do Congresso Nacional.

No presente artigo, objetivamos analisar os dois modelos propostos, bem como verificar se houve ou não a criação de um novo modelo de cunho gerencial ou, ainda, se houve ou não substituição do modelo clássicoweberiano.

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Assim, num primeiro momento descreveremos o modelo de burocracia criado por Max Weber no século XIX, destacando os principais alicerces de sua teoria. Partiremos da idéia de dominação, enquanto forma de poder, para chegarmos à teoria tridimensional dos tipos puros de dominação, com o fito de destacarmos a burocracia, tipo de dominação legal considerado puro.

Em seguida, analisaremos a Reforma Gerencial de 1995, através da descrição dos pontos-chaves previstos no Plano Diretor da Reforma, idealizados pelos mentores intelectuais do Plano, bem como positivados no nosso ordenamento legal através de emendas Constitucionais e outras normas infraconstitucionais, tomando-se como cenário a reforma no âmbito da Administração Pública Federal.

Empós compararemos os pontos da Reforma com as idéias da doutrina weberiana, verificando se houve ou não a adoção de um novo modelo, conclusão essa que será feita em tópico próprio no final do trabalho.

2-O MODELO WEBERIANO

2.1. Os tipos de dominação

Para Max Weber a dominação é um dos elementos mais importantes da ação social, pois, na grande maioria dos casos, leva a uma relação associativa racional [01]. No raciocínio que fundamenta sua teoria Weber parte da idéia de poder para a de dominação, afirmando que esta é um caso especial de poder [02].

Há diversas noções de dominação, mas no caso weberiano a idéia se bifurca em dois tipos de dominação com tipos reputados puros, em face do antagonismo detectado por ele. Weber deixa bem claro que os tipos não são encontrados de maneira isolada, havendo formas de transição entre as formas puras de dominação.

O primeiro deles diz respeito a situações de monopólio em virtude de uma constelação de interesses [03], que encontra como tipo puro a dominação monopolizadora do mercado.

Já o segundo tipo, que tem mais importância para o presente trabalho, parte da idéia de que a dominação ocorre em virtude da autoridade, baseada no poder de mando e no dever de obediência, com exemplos pautados no chefe de família, na autoridade administrativa ou no príncipe [04].

Tendo por base os tipos de dominação acima, Weber enuncia uma definição de dominação, nos seguintes termos [05]:

Por "dominação" compreenderemos, então, aqui, uma situação de fato, em que uma vontade manifesta ("mandado") do "dominador" ou dos "dominadores" quer influenciar as ações de outras pessoas ("do dominado" ou dos "dominados"), e de fato as influências de tal modo que estas ações, num grau socialmente relevante, se realizam como se os dominados tivessem feito do próprio conteúdo do mandado a máxima de suas ações ("obediência").

O empirismo é característica predominante em sua obra. Para Weber, a dominação constata-se empiricamente em todo tipo de organização social onde se detecta a presença de um chefe ou soberano, permitindo que sua doutrina seja aplicada a muitas classes diferentes de organização [06].

Qualquer que seja o tipo de dominação, em toda situação em que se possa encontrá-la, há três elementos constitutivos: um sujeito dominante, cujo poder de mando deriva de sua própria vontade; um quadro administrativo encarregado de executar ordens do dominante; e o ou o(s) dominado(s), cujo papel é a obediência.

No presente artigo será analisado o segundo tipo, eis que o mesmo apresenta a dominação sob o aspecto de sua vinculação à administração, com foco na figura da autoridade. Segundo Weber [07]:

Toda dominação manifesta-se e funciona como administração. Toda administração precisa, de alguma forma, da dominação, pois, para dirigi-la, é mister que certos poderes de mando se encontrem nas mãos de alguém.

A dominação é uma situação de fato entre dominando e dominante, que encontra como ponto fiscalizador