Serviço Social Na Cena Contemporânea

Texto: O Serviço Social na cena contemporânea

Autora: Marilda Vilella Iamamoto

p. 18 – O Serviço Social brasileiro contemporâneo apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada.

Esse processo de renovação crítica do Serviço Social é fruto e expressão de um amplo movimento de lutas pela democratização da sociedade e do Estado no país, com forte presença das lutas operárias, que impulsionaram a crise da Ditadura Militar: a ditadura do grande capital. Foi no contexto de ascensão dos movimentos políticos das classes sociais, das lutas em torno da elaboração e aprovação da Carta Consitucional de 1988 e da defesa do Estado de Direito, que a categoria de assistentes sociais foi sendo socialmente questionada pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil. E não ficou a reboque desses acontecimentos, impulsionando um processo de ruptura com o tradicionalismo profissional e seu ideário conservador. Tal processo condiciona, fundamentalmente, o horizonte de preocupações emergentes no âmbito do Serviço Social, exigindo novas propostas profissionais, o que derivou em significativas alterações nos campos de ensino, da pesquisa, da regulamentação da profissão e da organização político-corporativa dos assistentes sociais.

Nesse lapso de tempo, o Serviço Social brasileiro construiu um projeto profissional radicalmente inovador e crítico, com fundamentos históricos e teórico-metodológicos hauridos na tradição marxista, apoiado em valores e princípios éticos radicalmente humanistas e nas particularidades da formação histórica do país. Ele adquire materialidade no conjunto das regulamentações profissionais: o Código de Ética (1993), a Lei de Regulamentação da Profissão (1993) e as Diretrizes Curriculares norteadoras da formação acadêmica.

p.19 – Os assistentes sociais atuam nas manifestações mais contundentes da questão social, tal como se expressam na vida dos indivíduos sociais de distintos segmentos das classes subalternas em suas relações com o bloco de poder e nas iniciativas coletivas pela conquista, efetivação e ampliação dos direitos de cidadania e nas correspondentes políticas públicas.

Os espaços ocupacionais dos assistentes sociais têm lugar no Estado – nas esferas do poder executivo, legislativo e judiciário -, em empresas privadas capitalistas, em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e na assessoria de organizações e movimentos sociais.

Nesses espaços profissionais as assistentes sociais atuam na formulação, planejamento e execução de políticas públicas, movidas pela perspectiva de defesa e ampliação dos direitos da população; na esfera privada, principalmente no âmbito do repasse de serviços, benefícios e na organização de atividades vinculadas a produção, circulação e consumo de bens e serviços. Marcam presença em processos de organização e formação política de segmentos diferenciados de trabalhadores.

Nesses espaços ocupacionais esses profissionais realizam assessorias, consultorias e supervisão técnica; contribuem na formulação, gestão e avaliação de políticas, programas e projetos sociais; atuam na instrução de processos sociais, sentenças e decisões, especialmente no campo sociojuridico; realizam estudos socioeconômicos e orientação social a indivíduos, grupos e famílias, predominantemente das classes subalternas; impulsionam a mobilização social desses segmentos e realizam práticas educativas; formulam e desenvolvem projetos de pesquisa e de atuação técnica, além de exercerem funções de magistério, direção e supervisão acadêmica.

p. 20 – os assistentes sociais realizam assim uma ação de cunho socioeducativo na prestação de serviços sociais, viabilizando acesso a direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos sociais adquiram visibilidade na cena pública e possam ser reconhecidos, estimulando a organização de diferentes segmentos dos trabalhadores na defesa e ampliação dos seus direitos, especialmente os direitos sociais. Afirma o compromisso com os direitos e interesses dos usuários, na defesa da qualidade dos serviços sociais.

p. 23 – Desde a década de 1980, afirma-se que o Serviço Social é uma especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social, o que supõe afirmar o primado do trabalho na constituição dos indivíduos sociais.

A reprodução das relações sociais na sociedade capitalista na teoria social crítica é entendida como reprodução desta sociedade em seu movimento e em suas contradições: a reprodução de um modo de vida e de trabalho que envolve o cotidiano da vida social.

Esse modo de vida implica contradições básicas: por um lado, a igualdade jurídica dos cidadãos livres é inseparável da desigualdade econômica derivada do caráter cada vez mais social da produção, contraposta à apropriação privada do trabalho alheio. Por outro lado, ao crescimento do capital corresponde a crescente pauperização relativa do trabalhador. Essa é a lei geral da produção capitalista, que se encontra na gênese da “questão social” nessa sociedade.

p. 24 – as condições que circunscrevem o trabalho do assistente social expressam a dinâmica das relações vigentes na sociedade. O exercício profissional é necessariamente polarizado pela trama de suas relações e interesses sociais. Participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação, quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais. Isso significa que o exercício profissional participa de um processo que tanto permite a continuidade da sociedade de classes quanto cria possibilidades de sua transformação. Como a sociedade é atravessada por projetos sociais distintos – projetos de classes para a sociedade – tem-se um terreno sócio-histórico aberto a construção de projetos profissionais também diversos, indissociáveis dos projetos mais amplos para a sociedade.

p. 25 – o exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor, para negociar com a instituição seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade, as tendências e possibilidades, ali presentes, passíveis de serem apropriadas pelo profissional, desenvolvidas e transformadas em projetos de trabalho.

Reafirma-se a “questão social”