Significado Da Palavra Bis In Idem No Direito Penal

alegação de bis in idem , a relatora afirmou que se verifica concurso formal imperfeito...Sexta Turma não verifica bis in idem na acusação contra réu que teria golpeado grávida para matar o feto A Sexta Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve bis in idem (dupla imputação pela mesma conduta) no caso...

Leiam 22 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça2 semanas atrás

Bis in Idem Direito Processual Civil e mais 4 tópicos

Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente

estar configurado o bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato), uma vez que as penalidades decorrentes da violação... do CC quando já condenada a parte nas sanções do artigo 18 do CPC , sob pena de configurar bis in idem . No recurso... o retorno dos autos ao TJGO para que prossiga no julgamento da ação, uma vez que não ocorre bis in idem , o ministro...

Leiam 3 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça1 mês atrás

Bis in Idem Supremo Tribunal Federal e mais 3 tópicos

Reformada decisão que mandou considerar duas vezes a quantidade de droga na fixação da pena

especial. Bis in idem A Turma seguiu integralmente o voto do relator, ministro Teori Zavascki, no sentido de que somente... da dosimetria, porém jamais nas duas, como determinou o STJ, sob pena de bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato). O caso... do STJ, alegando que aquela corte teria adentrado no exame de matéria probatória, o que seria incabível em sede de recurso...

Leiam 0 Comentários 0Debora4 meses atrás

Bis in Idem Agravo Regimental e mais 6 tópicos

Provido parcialmente recurso para rever pena de policiais rodoviários condenados por concussão

. Policial Já quanto à alegação da violação do princípio non bis in idem quanto ao fato de serem policiais, o relator... non bis in idem (que veda mais de uma punição pelo mesmo fato), referente à valoração dos motivos do crime pelo juiz... examinar parcialmente o recurso, o relator concluiu que a defesa tinha razão em parte de sua alegação de violação do princípio...

Leiam 2 Comentários 0Supremo Tribunal Federal4 meses atrás

Bis in Idem Direito Processual Penal e mais 7 tópicos

Regra técnica: o cuidado da Justiça para evitar dupla punição no homicídio culposo

considerada para a fixação da pena-base. Nessas hipóteses, configura-se o bis in idem (quando há mais de uma condenação... configurado o bis in idem . Não houve, portanto, o devido esclarecimento do que configurou a majorante, evidenciando..., pois, em seu entendimento, não ficou configurado o bis in idem (HC 181.847). O médico foi condenado por homicídio...

Leiam 6 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça5 meses atrás

Bis in Idem Cheque e mais 8 tópicos

Impossibilidade de cobrança de preços diferenciados para venda de combustível em dinheiro, cheque e cartão de crédito

duplamente ( bis in idem ) e, por isso, em prática de consumo que se revela abusiva. Poder-se-ia, ainda, argumentar... qualquer violação ao direito do consumidor. É certo, também, que o estabelecimento comercial sequer é obrigado... de preços para o pagamento em pecúnia, por meio de cheque (no caso, assim reconhecido pelas instâncias ordinárias...

Leiam 32 Comentários 4Patrick5 meses atrás

Bis in Idem Direito do Trabalho e mais 3 tópicos

Turma reafirma compatibilidade de indenização da Lei do Trabalhador Rural com FGTS

configuraria o chamado bis in idem (pagar duas vezes pelo mesmo direito), que ofenderia os artigos 5º , caput e inciso II, e 7º... sentido de reconhecer a compatibilidade daquela indenização com o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. De acordo...

Leiam 2 Comentários 0Tribunal Superior do Trabalho6 meses atrás

Bis in Idem Direito Processual Penal e mais 7 tópicos

HABEAS CORPUS: HC 113183 RS

§ 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343 /2006. PENA REDUZIDA EM PATAMAR INFERIOR AO MÁXIMO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA..., POR INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. 1. O tráfico privilegiado, como minorante aplicável na terceira fase da dosimetria, pode ter... da escala penal de um sexto a dois terços, mediante o reconhecimento do menor ou maior envolvimento do agente...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal6 meses atrás

Bis in Idem

HABEAS CORPUS: HC 115610 RS

. DESOBEDIÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. Distintos os fatos que deram... possível acatar a tese da Defesa quanto à existência de bis in idem e de violação da coisa julgada. Inaplicável... o princípio da consunção quanto às condutas tipificadoras do crime de desobediência, que não foram meio necessário nem fase para...

Leiam 1 Comentários 0Supremo Tribunal Federal8 meses