Sistema Nacional Financeiro

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Conceito:

Um sistema financeiro pode ser definido como um conjunto de instituições responsáveis pela intermediação do fluxo de crédito, transferindo-o dos agentes superavitários aos agentes deficitários do mercado, conforme figura abaixo:

A existência do sistema financeiro possibilita o saneamento de imperfeições intrínsecas ao mercado, que, de outro modo, impediriam o fluxo natural de crédito entre os agentes. Tais imperfeições centram-se no fato das operações de crédito apresentarem-se, em geral, como operações de balcão, feitas sob medida para cada cliente. Há ainda as incompatibilidades de prazos e montantes. Tudo isso limita a capacidade de padronização de tais operações, padronização essa que, se ocorresse, diminuiria a importância e a necessidade do intermediário bancário.

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

A entidade Autoridade Monetária ou Banco Central, como é conhecida na maioria dos países, é uma instituição recente que surgiu nos países industrializados no final do século XIX e no início do século XX. A compreensão do seu papel requer o entendimento da função de um sistema financeiro e do que é um Banco Central em termos genéricos.

Há algumas décadas tem-se acreditado que não se consegue o desenvolvimento de um país sem que haja um Sistema Financeiro forte e bem estruturado, que seja capaz de cumprir com a sua finalidade.

Porém, no Brasil, esta percepção demorou um pouco e o país somente pode constituir sua Autoridade Monetária em 1964, após algumas décadas de funcionamento de forma híbrida.

Podem-se identificar perfeitamente três estágios antes de 1964. No primeiro e segundo, que compreendem o período anterior a 1945, o Banco do Brasil, um banco comercial, também exercia as funções de um Banco Central.

Destaca-se neste primeiro estágio (1808 a 1914), que vai do Império aos primeiros anos da República, alguns fatos como:

1808 Instalado o primeiro Banco do Brasil, com funções de banco central e de banco comercial. Realizava as seguintes operações: descontos de Letras de Câmbio; depósitos de metais preciosos, depósitos de papel-moeda; emissão de notas bancárias; operações de câmbio; captações de depósitos a prazo. Possuía direito exclusivo das operações financeiras do governo e o monopólio de venda de diamante, pau-brasil e marfim.

1829 O Banco do Brasil é dissolvido devido ao excessivo volume de despesas do Estado, muito superiores ao volume da arrecadação fiscal, ao financiamento de obras públicas, frequentemente suntuosas e às campanhas pela consolidação política do Império.

1853 Um grupo de comerciantes, liderados pelo Barão de Mauá, cria um novo Banco do Brasil, mediante a fusão com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, com elevado montante de capital privado, dentre as sociedades anônimas existentes na América do Sul. Foi promulgada a lei que determina o monopólio da emissão de bilhetes ao portador à vista, o que até então também podia ser realizado pelos demais bancos, ao novo Banco do Brasil.

1905 Terminada a fusão do Banco do Brasil com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, é liquidado o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil e em 1906 surge o atual Banco do Brasil.

No segundo estágio (1914 a 1945), pode-se notar que os bancos se desenvolveram com relativa segurança, ampliando o raio de ação e dando sustentação às mudanças que se operavam na estrutura de produção do país.

A expansão das atividades de intermediação financeira levou à criação, em 1920, da Inspetoria Geral dos Bancos, subordinada ao Ministério da Fazenda.

O Banco do Brasil passou a desenvolver cada vez mais suas funções de banco comercial, passando a ser visto mais como um competidor no mercado do que como uma instituição do Governo. Esse aspecto dúbio do Banco do Brasil talvez seja um dos fatores que explica a longa e difícil maturação do banco central no país.

Tentou-se, por diversas vezes (1930, 1931, 1935, 1937 e 1939) criar um banco central, pois a estrutura institucional do sistema monetário brasileiro já não estava adequada às necessidades de financiamento econômico do País. Além disto, em 1945, o Brasil estava com 2.074 instituições financeiras.

Já o terceiro estágio, que teve início em 1945 e estendeu-se até 1964, foi marcado pela criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que era dirigida por um Conselho cujo presidente era o