Sistemas E Serviços De Saude

Os sistemas de saúde são construções ainda muito recentes e surgiram de instituições maiores chamadas de Sistemas de Proteção Social. Cada país desenvolve seu próprio sistema de saúde, a partir de alguns modelos historicamente consagrados. No Brasil, o Sistema de Saúde apresenta-se de forma segmentada composto pelo sistema Único de Saúde, Sistema de Atenção Médica Supletiva e Sistema de, Desembolso Direto. E por fim, discute as relações do,Sistema de Saúde Brasileiro com os três principais tipos de

Sistema de Serviços de Saúde. Tem então o alinhamento dos conceitos, a saber:

• Sistemas de Saúde: são definidos como o conjunto de atividades no qual o principal propósito é promover, restaurar e manter a saúde da população (OMS, 2000).

• Sistema de Proteção Social: está relacionado às políticas públicas que têm por objetivo proteger os indivíduos contra os riscos inerentes à vida e/ou assisti-los em necessidades relacionadas à situação de dependência.

Os Sistemas de Serviços de Saúde tem se organizado de forma diferenciada entre os países, no entanto esses sistemas têm objetivos comuns de restaurar, proteger e promover a saúde da sociedade. Na visão de ROEMER, e da Organização Mundial de Saúde, os Sistemas de Serviços de Saúde podem ser compreendido como uma combinação de recursos, organização, financiamento e gerência que visam oferecer serviços de saúde para uma população. Desta forma os Sistemas de Serviços de Saúde são sistemas sociais que se propõem e se organizam com o intuito de prestar assistência à saúde a uma população definida. Sabemos que Primeiros Sistemas de Proteção Social: família, comunidade e associações filantrópicas e religiosas.

Ao longo do tempo, os sistemas de saúde foram divididos segundo a sua tipologia de acordo com o financiamento, organização (administração), acesso e provisão e são ainda compostos por arquitetura, fisiologia e instrumentos. A arquitetura é o componente que envolve toda a estrutura do sistema. A Fisiologia relaciona-se com a capacidade de funcionamento do sistema com o intuito de responder socialmente às condições de vida da população. Já os instrumentos, referem se aos recursos disponíveis pelo sistema, sejam eles tecnológicos legais ou organizacionais, utilizados para reger e desenvolver tais funções, eles tem como objetivo o alcance de um nível ótimo de saúde, distribuído de forma eqüitativa; Garantia de uma proteção adequada dos riscos para todos os cidadãos; Acolhimento dos cidadãos; A efetividade dos serviços de saúde; A eficiência dos serviços de saúde.

Os principais Sistemas de Serviços de saúde são: Sistema de Dominância de Mercado, Sistema de Seguros Sociais Obrigatórios, Sistema de Dominância Estatal. Falando do Sistema de Saúde Brasileiro, ele composto por diversos subsistemas que aglutina características dos três principais sistemas de saúde anteriormente apresentados. O sistema brasileiro é composto por um sistema público, o SUS, que se aproxima do sistema de dominância estatal, um sistema de seguros obrigatórios e planos de saúde e, um sistema de compra direta de serviços, que se aproxima do sistema de livre mercado.

O SUS, que é um sistema que se propõe universal, tendo como princípios a equidade e a integralidade, se assemelha aos sistemas de dominância estatal, com forte presença do estado nas três macrofunções. Seu financiamento é provido pelo Estado, sendo a capitação dos recursos obtidos através de contribuições dos cidadãos, com valores definidos pelo próprio estado. Devido a insatisfações ao modelo público de saúde, o sistema privado se estruturou a partir da compra direta de serviços de saúde e a organização de seguros de saúde e de planos voluntários, através do seguro de saúde. Tem como princípios organizativos a construção de Rede de Atenção à Saúde, que se define como um conjunto de unidades de diferentes perfis e funções, organizados de forma articulada e hierarquizados, responsáveis pela provisão integral de serviços de saúde à população de sua região; os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade crescente, tanto em nível ambulatorial e hospitalar, dispostos numa área geográfica delimitada e com definição a ser atendida, com acesso a todo tipo de tecnologia disponível; e ainda: ,

Resolutividade: a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surgir um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo no nível de sua complexidade;

Descentralização: a redistribuição do poder decisório, dos recursos e das competências quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis do governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance de acerto, com isso reforçando também o poder Municipal sobre a saúde, que é o que se chama municipalização da saúde;

Participação dos cidadãos: a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução em todos os níveis, desde o federal até o local;

Complementaridade do setor privado: a Constituição define que, quando for necessário, é possível contratar serviços privados, por insuficiência do setor público.

A regionalização