Sistemática De Comércio Exterior

Respostas do Questionário da Atividade Semanal 3

1- As etapas do processo de despacho aduaneiro de importação estão relacionadas a todas as fases desde a identificação da mercadoria através do licenciamento quando se é exigido, a análise no Siscomex, que tem o controle informatizado da carga, a disponibilidade da carga, o Registro da DI, a parametrização via sistema, o desembaraço aduaneiro e por fim a entrega da mercadoria.

2- A Declaração Simplificada de Importação – DSI, é um despacho aduaneiro de bens ou produtos de forma simplificada para operações de importação e que as mesmas, não caracterizem operações comerciais com ou sem cobertura cambial. A DSI poderá ser utilizada nos casos em que o produto importado, por pessoa física, não caracterize destinação comercial cujo valor não passe de US$ 3.0000,00, ou outra moeda equivalente; Produtos importados por pessoa jurídica que também não ultrapasse o valor de US$ 3.000,00 ou em outra moeda equivalente; Recebidos por doação de governo ou outro organismo estrangeiro; Submetidos ao regime de admissão temporária em casos específicos na Instrução Normativa SRF nº 285; Reimportados no mesmo estado ou após conserto ou reparo no exterior e em cumprimento ao regime de exportação temporária; Contidos em remessa postal internacional que o valor total não ultrapasse US$ 3.000,00 ou também equivalente a outra moeda entre outros.

3- A licença de Importação ou L.I. é um documento eletrônico elaborado pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, que é usado para licenciar as importações de produtos cujo sua origem ou tipo de operação necessite de controle de órgãos do governo. Para os casos de L.I. não automática previstos em lei específica são as operações sujeitas ao exame de similaridade; de material usado; originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU; sujeitas à anuência do CNPq; ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das áreas de Livre Comércio; substituição de mercadoria sem cobertura cambial nos casos previstos na Portaria MF nº 150; sujeitas à obtenção de cotas tarifárias e não tarifárias e dos produtos que estejam diretamente relacionados no tratamento administrativo do Siscomex que sinaliza os órgãos responsáveis pela análise prévia do licenciamento não automático.

4- Existem quatro canais de parametrização para importação no SISCOMEX que são verde, amarelo, vermelho e cinza. No canal verde indica que a mercadoria, após a conferência no sistema de todas as informações, será liberada liberada automaticamente, pois, encontra-se dentro dos padrões de conformidade não necessitando análise nem dos documentos e nem da carga; Já no canal amarelo, sinaliza que houve divergência em alguns documentos, sendo necessário uma apreciação dos documentos originais pelo fiscal, para depois a carga ser liberada; No vermelho, mostra que mesmo após a conferência do sistema, será necessário fazer uma vistoria na carga física e na documentação, ou seja, um pente fino para ver se todas as informações estão de acordo; E no canal cinza, indica que além das vistorias de carga física e documentação fiscal, é preciso confirmar o valor aduaneiro através de uma declaração oficial que ateste que a mercadoria realmente foi vendida e se seu preço de mercado é o mesmo declarado.

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