Suspensão Do Poder Familiar - Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXX VARA CÍVEL DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA XXX

PROCESSO: XXXXXXXX

AÇÃO: Suspensão do Poder Familiar c/c pedido de Tutela Antecipada

AUTOR: XXXXXXXXXXXX

RÉU: XXXXXXXXXXXXXX

XXXXX , já qualificada nos autos supracitados, vem respeitosamente a presença de V. Exa.,por seu procurador que seta subscrevem, mandato incluso (doc. 1), com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações de estilo, para apresentar sua

CONTESTAÇÃO

como de fato contesta, a AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move XXXXXXXXXXXXXXX, e, para tanto expõe e requer a V. Exa., o seguinte:

I – DOS FATOS

1. O requerente registrou Boletim de Ocorrência com acusações infundadas que faltavam com a verdade, pois a requerida nunca o achincalhou perante as pessoas, nunca esteve em seu local de trabalho após rompimento do relacionamento, mesmo porque o estado psicológico em que ele a deixara no 7º mês de gestação fora constrangedor e humilhante, não dando nenhuma assistência para a gestante que se encontrava em um estado frágil de saúde física e psicológica, logo em seguida indo morar com a companheira que vive até a presente data.

2. O requerente não acompanhou a genitora nem para a condução à maternidade para dar a luz a sua filha, até mesmo no dia da alta hospitalar quem conduziu a mesma foi um casal de amigos por nome XXXXXXXXXX e XXXXXXXXX, pois o pai se negara a prestar tal obrigação, até para fazer o registro de nascimento da filha obrigou a mãe com apenas dez dias de parto a fazê-lo.

3. A requerida ligava para o requerido a fim de que esse viesse visitar a filha e ajudasse financeiramente para a aquisição de leite, fraldas, medicamentos...pois devido aos problemas ocasionados fora afetado o seu estado emocional vindo até a secar o leite materno ainda no segundo mês de vida de sua filha, mas o requerido não dava nem importância, sempre dizendo que não tinha tempo ou dinheiro, isso quando atendia ao telefone, pois na maioria das vezes quem o fazia era a companheira que até destratava a mãe ainda de dieta.

4. É válido ressaltar que é mentirosa a declaração de que a última vez que viu a filha fora no dia 12/04/2005, pois nessa data a menor não acompanhou a mãe na audiência nem o pai fora visitar a menor.

5. A última vez que o genitor visitou a filha foi no dia 05/03/2005, ocasião em que o seu irmão (gêmeo) XXXXX o acompanhou para conhecer a sobrinha, no entanto fora bem recebido.

6. XXXXXXXXX, irmã do Requerente que mora em outra cidade do Estado, esteve visitando a menor no dia 29/10/04, ligou para o pai para visitarem a criança juntos mas esse se negou a ir.

7. O Requerente só visitou a filha por 03 vezes, sendo: Quando essa nasceu levou a mãe e a tia para conhecê-la quando essa estava com 04 (quatro) dias de nascida, mas não permaneceu na casa nem por cinco minutos, fatos comprovados pela genitora da requerida, sua mãe e sua tia xxxxxxx, quando esteve para levar medicamentos, mas ficou por um período inferior a 05 minutos e no dia 05.03.05 ocasião em que levou seu irmão, porém continuava a não permanecer por muito tempo junto a sua filha, pois logo em seguida decidia ir embora.

8. Depois disso ligou por duas vezes para a requerida, sendo uma vez no dia 12 de junho (domingo) e no dia 10 de julho (domingo) querendo pegar a filha para passar o final de semana, sendo que da primeira vez a requerida estava viajando com a filha e a outra vez estava com os familiares, desse modo fora dito ao requerido que esse deveria se programar uma vez que aparece esporadicamente e a mãe tem uma vida organizada e compromisso com os familiares e igreja pois é evangélica.

9. Nunca lhe foram negadas as visitas, inclusive quando esporadicamente aparecia era bem recebido pela mãe e pelos familiares pois são pessoas humildes mas educadas.

10. Fato que reforça as alegações supracitados é o que descreveu a Assistente Social XXXXXXXX no seu ESTUDO SOCIAL sobre caso em tela. Vejamos abaixo o que foi relatado:

“ De acordo com o estudo social e visitas realizadas ficou comprovado que a criança “ Vitória “ (um ano de idade) encontra-se residindo na companhia da genitora desde o seu nascimento e aparenta estar recebendo todos os cuidados necessários para seu bem-estar e desenvolvimento...No momento não ficou evidenciado maus tratos ou negligências por parte da genitora no que se refere aos cuidados com a filha, pelo contrario, é dedicada e extremamente organizada. Participa no cotidiano da filha de forma efetiva, mesmo tendo compromisso diário com seu trabalho.”

11. È valido lembrarmos que a assistente social também teceu comentários sobre o AUTOR, comentários estes que se seguem abaixo:

“ Em face dos fatos expostos ficou constatado que o genitor no momento, não preenche os requisitos necessários para obter a guarda, ...”, “... o requerente no momento, não possui moradia definida e que o local onde está vivendo (Oficina e Funilaria) não é aconselhável e nem adequado para uma criança...”.

12. Mais uma vez ficou evidenciado que o genitor não tem condições para suprir as necessidades de uma criança de tenra idade.

II – DO DIREITO

A genitora em momento algum faltou com as suas obrigações que estão elencadas no Art. 1634, CC.

Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

I - dirigir-lhes a criação e educação;

II - tê-los em sua companhia e guarda;

III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;

IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;

V - representá-los, até aos dezesseis