Sussessão Vital

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI

TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA

Testamento Vital (aula 8)

OBJETIVO

Identificar a possibilidade de utilização do ‘testamento’ vital no ordenamento brasileiro.

COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES

Compreender os pressupostos do testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil

Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e se pode ser inserido entre as formas de testar.

Aplicar a caso prático.

DESENVOLVIMENTO

Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento

vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de

vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. (cópia em anexo)

Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos

que após compreender os pressupostos dos testamentos deverá analisar a seguinte situação: Juliana, 30

anos, sofre de doença degenerativa já em fase bastante avançada, mas que ainda não lhe retirou ou

diminuiu a capacidade. Certa de que doença não tem cura e de que não pretende prolongar artificialmente

sua vida, Joana declara, em documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na

presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida a qualquer procedimento

médico que vise artificialmente prolongar sua vida. No mesmo ato, nomeia sua amiga Lúcia para tomar as

providências necessárias ao cumprimento de suas determinações. Após a leitura, datado o documento,

Joana e todos os presentes assinam. Pergunta-se:

1- Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais?

2- Joana, ao negar o tratamento médico, está dispondo sobre um direito de personalidade. Perguntase:

o que são direitos de personalidade; quais são as suas principais características?

3- O direito à vida, sem dúvida é direito fundamental, assim como o direito à saúde. Trata-se o direito

à vida de direito absoluto? Justifique a sua resposta, destacando se Juliana poderia dele dispor em

testamento.

4- O que é testamento vital ou biológico ou ‘living will’?

5- O testamento vital é testamento ou poderia ser aceito como tal? Explique sua resposta.