TRABALHO CRIMES CONTRA HONRA DA ADM PUBLICA

TRABALHO PENAL EXTRAVAGANTE

1ª Questão- SE UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMETER CRIME DE PECULATO AUXILIADO POR PARTICULAR COMO DEVE O ÚLTIMO SER RESPONSABILIZADO À LUZ DA TEORIA DA COOPERAÇÃO DISTINTA? COMENTE.

2ª Questão- “A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL, NÃO TEM A ABRANGÊNCIA RESTRITA TAL COMO É RECEPCIONADA NOS RAMOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, QUE, GERALMENTE, A CONCEBEM COMO EXERCÍCIO DE UMA DAS FUNÇÕES VITAIS DO ESTADO, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE PODERES”. COMENTE A ASSERTIVA INDICANDO QUAL É A OBJETIVIDADE JURÍDICA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

3ª Questão-QUAIS AS DESSEMELHANÇAS ENTRE O CRIME DE ESTELIONATO E O CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES? JUSTIFIQUE.

4ª Questão- É AMPARADA POR LEI, A CONDUTA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, QUE EM EVENTUAIS DIFICULDADES ADMINISTRATIVO- ORÇAMENTÁRIA DÁ DESTINAÇÃO DIVERSA A INSERTA EM LEI, ÀS VERBAS PÚBLICAS? JUSTIFIQUE.

5ª Questão- VIVI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RECEBEU, INDEVIDAMENTE, DETERMINADA QUANTIA E DESVIOU METADO DO “QUANTUM” RECEBIDO EM FAVOR DE TERCEIRA PESSOA. QUE CRIME COMETEU? JUSTIFIQUE.

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6ª Questão- INTERPRETE A ELEMENTAR “VANTAGEM INDEVIDA” DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL.

7ª Questão- DETERMINADO MAGISTRADO, JUIZ NATURAL DE DETERMINADO PROCESSO, PERCEBEU, LOGO APÓS A DISTRIBUIÇÃO, ESTAR IMPEDIDO, ENTRETANTO CONTINUOU A PRODUZIR ATOS NO PROCESSO, TANTO DE MERO EXPEDIENTE, COMO DECISÓRIOS, PARA, SÓ DEPOIS, DECLINAR DE OFÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA. PRATICOU CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? JUSTIFIQUE.

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8ª Questão- PAULO TOMOU CONHECIMENTO DAS FALTAS REITERADAS DE SEU SUBORDINADO, PEDRO, NUMA REPARTIÇÃO PÚBLICA, SABIA DAS RAZÕES DAQUELAS FALTAS, PEDRO NÃO TINHA COM QUEM DEIXAR OS FILHOS IMPÚBERES EM CASA. PAULO NÃO INSTAUROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA PEDRO, TAMPOUCO FEZ COMUNICAÇÃO DO FATO A SUPERIOR HIERÁRQUICO. AS FALTAS DE PEDRO NÃO ACARRETARAM PREJUÍZO AO BOM FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO. PAULO DEVE SER RESPONSABILIZADO PENALMENTE? E PEDRO? JUSTIFIQUE.

9ª Questão-PODEMOS FALAR EM CONCURSO DE CRIMES COM CRIME VIOLENTO E CRIME DE VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA? EXPLIQUE.

10ª Questão – DETERMINADO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PEDIU DEMISSÃO DO CARGO QUE OCUPAVA E NÃO MAIS APARECEU NA REPARTIÇÃO ONDE ERA LOTADO. COMETEU CONDUTA TÍPICA?

11ª Questão- UM POLICIAL RESOLVE CUMPRIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SUBSCRITO POR JUIZ COMPETENTE E COM FORMA PRESCRITA EM LEI, ÀS 22:00 h DE UMA SEGUNDA-FEIRA. O DONO DA RESIDÊNCIA NÃO PERMITIU A ENTRADA DA POLÍCIA. COMETEU CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? JUSTIFIQUE.

12ª Questão- A DESOBEDIÊNCIA À LEI EXTRAPENAL QUE ACARRETE SANÇÃO CIVIL CORRESPONDE A CONDUTA TÍPICA? JUSTIFIQUE.

13ª Questão- JOÃO, ÉBRIO, AGRIDE MORALMENTE