TRABALHO DE DIREITO CIVIL

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CURSO DE DIREITO – MATUTINO – TURMA 60601

DIREITO CIVIL V

PATRÍCIA

A GUARDA COMPARTILHADA

São Luís

2012

PATRÍCIA

A GUARDA COMPARTILHADA

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V do Curso de Direito, da Faculdade xxxxxx, à Professora xxxxx, para a obtenção de nota parcial.

São Luís

2012

A GUARDA COMPARTILHADA

RESUMO

O presente trabalho trata de esclarecer um tema recente na legislação brasileira, que diz respeito à guarda compartilhada, introduzida pela lei nº11698/08, que alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil Brasileiro. Parte-se, inicialmente, fazendo considerações sobre a evolução histórica do Poder Familiar, como era a visão da época em relação à prole e à esposa, até chegar-se ao Poder Familiar atual. Depois são relacionados os Princípios orientadores da Guarda, os tipos de guarda são apresentados, mostrando-se suas peculiaridades, são apresentados também os pontos negativos e os positivos do presente instituto em questão, além de outras controvérsias. As alterações que ocorreram na lei com seus respectivos artigos são colocados de modo a orientar o leitor. Através das mudanças contínuas que ocorreram na sociedade, a mulher conquistou sua independência, trazendo a responsabilidade de ambos os pais no núcleo familiar, abrindo espaço, assim, para a Guarda Compartilhada. Esse trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos relativos a tal modelo de guarda, onde a prioridade é a relação da criança com seus genitores, pois, as maneiras como os pais se relacionam após a ruptura da relação influencia diretamente na vida da criança, tanto social quanto psicologicamente. A análise do assunto foi realizada com base no contexto histórico, legislativo e doutrinário acerca do tema, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e legislativa.

Palavras-chave: Poder familiar. Guarda compartilhada. Princípios. Menor.

ABSTRACT

This work comes to clarify a recent theme in Brazilian law, with respect to custody, introduced by Law No. 11,698 / 08, which amended Articles 1583 and 1584 of the Civil Code. It starts initially making considerations about the historical evolution of the Power Family, as was the view of the time compared to offspring and wife, until it comes to the current Power Family. After the Guiding Principles are related Guard, guard types are presented, showing up their peculiarities, are presented also the negatives and the positives of this institute in question, and other controversies. The changes that have occurred in the law with their articles are placed so as to guide the reader. Through the continuous changes that have occurred in society, women won their independence, bringing the responsibility of both parents in the family, opening up space, so for the Shared Guard. This paper aims to clarify some aspects of this model guard, where the priority is the child's relationship with their parents, because the ways in which parents relate after the rupture of the relationship directly influences the child's life, both socially and psychologically. The analysis of the subject was based on the historical context, legislative and doctrinal about the subject, using research literature and legislative.

Keywords: Power family. Custody. Principles. Minor.

Súmario: Introdução. 1. Evolução histórica. 2. Da guarda compartilhada. 3. A guarda compartilhada no direito comparado. 4. Princípios constitucionais relacionados à guarda. 4.1. Princípio do superior interesse da criança. 4.2. Princípio da proteção da família. 4.3 Princípio da igualdade conjugal. 4.4 Princípio da paternidade responsável. 4.5 Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. 4.6 Princípio da afetividade e da solidariedade familiar. 5. Tipos de guarda. 5.1 Guarda Unilateral. 5.2 Guarda Alternada. 5.3 Aninhamento ou nidação. 5.4 Guarda Compartilhada ou guarda conjunta. 6. Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada. 6.1 Efeitos positivos. 6.2 Efeitos negativos. 7. A fixação de alimentos na guarda compartilhada. Considerações finais. Referências.

INTRODUÇÃO

Com a edição da Lei 11.698/2008, que dispõe sobre o instituto da guarda compartilhada, houve alterações nos artigos 1583 e 1584 do Código Civil instituindo a guarda compartilhada:

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5º) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:

I - afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II - saúde e segurança;

III - educação.

§ 3º A guarda unilateral obriga o pai ou