TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

COLÉGIO SOER-Sociedade de Ensino Regional Ltda

CURSO TÉCNICO EM  EDIFICAÇÕES

ALUNO: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO

DISCIPLINA:

MÓDULO I

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

DADOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE UM PROJETO DE UMA RESIDÊNCIA DE ATÉ 80 M²

        

TERESINA-PI

ABRIL/2016

João Batista da Silva Filho

Curso Técnico em Edificações

Trabalho de legislação e Normas Técnicas

Dados necessários para aprovação de um projeto de uma residência de até 80 m²

Teresina-Pi

Abril/2016

                   Para se construir uma residência de até 80 m², denominada de residência unifamiliar, é necessário que o proprietário adquira uma licença junto a prefeitura de seu município. Cada município possui um código denominado de Código de Obras. Que determina os procedimentos a serem seguidos para a execução de todas obras dentro do município.

Após pesquisa junto a Prefeitura Municipal de Teresina, Secretaria de Planejamento, SEMPLAN, consultando o Código de Obras e  Edificações de Teresina, de acordo com a lei complementar Nº 3.608, que disciplina os procedimentos relativos às obras de construção civil neste município.

O proprietário tem apresentar os seguintes documentos e atender as seguintes exigências:

1. A situação do terreno a ser construído deve estar regularizada junto a prefeitura, com os tributos municipais todos em dias.
2. Após consulta prévia no Departamento de Obras, será feito uma verificação e pesquisa do local da construção unifamiliar para saber se a mesma se encontra numa área residencial ou comercial da cidade.
3. O proprietário da obra deverá apresentar um projeto de arquitetura, elaborado por um profissional credenciado junto ao CREA ou CRA, que poderá ser um Engenheiro Civil, um Arquiteto ou um Técnico em Edificações. Que será o responsável pelo projeto, execução e acompanhamento da construção.
4. O projeto de arquitetura devera conter as seguintes plantas para ser aprovado pela prefeitura:

4.1-Planta Baixa

4.2-Planta de Localização e Situação

4.3- No mínimo um corte transversal denominado corte AA

4.4- Um corte longitudinal BB

4.5- Planta de Fachada

4.6- Planta de Cobertura

1. Após aprovação do projeto de arquitetura, a prefeitura libera o Alvará de Construção, autorizando o inicio das obras
2. No término da obra será emitido o habite-se
3. O proprietário deverá quitar o CND ( Certidão Negativa de Débito) na Receita Federal
4. Depois o proprietário deverá averbar a Obra no Cartório de Registro de Imóveis

Referência Bibliográficas:

Apostila do Colégio Soer de Legislação e Normas Técnicas

Apostila do Colégio Soer de Planejamento e Organização de Obra Civil I

Prefeitura Municipal de Teresina, Secretaria Municipal de Planejamento e Obras

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