TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL

01. Analise a charge abaixo:

Charge sobre a globalização e suas consequências

Fonte: Boletim Mundo - março de 1996

Redija um texto de 10 a 20 linhas, explicando a relação da charge com os princípios das relações internacionais. (3,0 pontos)

RESPOSTA

Cediço que a intervenção em direito internacional é a ingerência de um Estado nos negócios peculiares, internos ou externos, de outro Estado Soberano, com o fim de impor a sua vontade.

Esclarecido isso, infere-se da charge sobre globalização a conclusão de que os países capitalistas de Primeiro Mundo – defensores da democracia, livre comércio e igualdade – justificam sua intervenção em nações não capitalistas invocando pretextos diversos – motivos humanitários, proteção de seus nacionais e de seus direitos em caso de guerra civil, etc. – para impor determinado governo ou sanção.

Denota-se, portanto, que a referida intervenção em países contrários às ideologias capitalistas, vai totalmente contra os objetivos estipulados pelos princípios do Direito Internacional Público, os quais foram criados justamente para guiar as ações dos Estados nos planos internacionais.

Ou seja, tal conduta fere o princípio relativo à defesa da paz mundial – renúncia à ameaça ou uso da força; solução pacífica das controvérsias; segurança coletiva; busca do desarmamento e proibição da propaganda de guerra – uma vez que se utilizam da força e da guerra para garantir seus objetivos, sem preocupação, na maioria das vezes, com a segurança do povo inocente.

Atinge da mesma forma, o princípio relativo à cooperação entre os Estados e Povos, independente de qualquer diferença – respeito à soberania e igualdade de direitos de todos os Estados; não intervenção nos assuntos internos; obrigação de cooperar com todos os Estados em base equitativa e cumprimento de boa-fé das obrigações assumidas – pois desrespeitam diretamente a soberania do País atacado.

E por fim, aniquilam o livre desenvolvimento de determinado povo, cujos princípios e modo de vida não são respeitados.

Nessa senda, em que pese os países capitalistas desenvolvidos caracterizarem a intervenção como um dever, considerando o direito à existência como o direito por excelência dos Estados, deduz-se que o dever por excelência é o de não intervenção, a fim de que sejam respeitados os princípios do Direito Internacional.

02. Leia o trecho do texto sobre a assistência humanitária:

A assistência humanitária brasileira vem adicionando às ações emergenciais uma dimensão estruturante, na medida em que busca promover tanto a segurança alimentar e nutricional de populações vulneráveis quanto a prevenção e a redução de riscos de desastres. Assim, o Brasil contribui para o desenvolvimento de um novo paradigma de assistência humanitária internacional, com base na experiência da estratégia Fome Zero - a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Busca-se o contínuo aperfeiçoamento de ferramentas de assistência humanitária que garantam o fortalecimento da resiliência e da resposta de comunidades a calamidades socionaturais, com ênfase na participação social e no estímulo à rápida recuperação e ao desenvolvimento pós-desastres. Como exemplo disso, pode-se mencionar o fomento às compras locais de alimentos da agricultura familiar para o fornecimento de alimentos para populações vulneráveis ou flageladas por calamidades socionaturais. Permite-se, desse modo, a atenção às necessidades emergenciais ao passo em que se estimula o desenvolvimento socioeconômico das regiões atingidas.

Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/temas/acao-contra-a-fome-e-assistencia-humanitaria/assistencia-humanitaria/view. Acesso em 10 jun. 2011.

Faça pesquisa na internet, em livros, revistos e/ou outras fontes bibliográficas sobre a assistência humanitária brasileira e após, redija um texto (10 a 20 linhas) contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/ artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,5 pontos)

RESPOSTA

A ajuda humanitária é a assistência material ou logístico prestado para fins humanitários, normalmente em resposta a crises humanitárias, incluindo desastres naturais e provocados pelo homem desastre. Seu principal objetivo é salvar vidas, aliviar o sofrimento, e manter a dignidade humana.

O Governo Brasileiro presta assistência humanitária mediante solicitação expressa do país necessitado, que apresenta – bilateralmente ou através das Nações Unidas - uma lista de solicitações prioritárias, das quais, na medida de suas possibilidades, o país tenta atender.

A assistência humanitária brasileira é operacionalizada principalmente por intermédio de contribuições voluntárias a fundos e organismos internacionais, compras locais nos países afetados por calamidades e envio de doações por via terrestre, aérea e marítima. Os recursos utilizados pelo Ministério das Relações Exteriores para a prestação de assistência humanitária internacional são autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nos últimos dez anos, com uma economia mais forte e mais estável, o Brasil vem aumentando sua participação em projetos de ajuda humanitária internacional. Além da doação de alimentos, o governo brasileiro também vem investindo em programas de parceria para estimular a produtividade agrícola e o desenvolvimento rural e vem atuando em missões de paz no Haiti e na Síria.

Com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária (GTI-AHI) pelo Decreto de 21/6/2006, o Governo brasileiro intensificou substancialmente a prestação coordenada e eficiente de assistência humanitária, senão vejamos: entre junho de 2006 e junho de 2009, mais de 35 países receberam assistência humanitária do Governo brasileiro. Em 2009, foi criado um armazém humanitário no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que permite celeridade no transporte das doações enviadas por via aérea.

O Brasil contribui, ainda, para o desenvolvimento de um novo paradigma de assistência humanitária internacional, com base na experiência da estratégia Fome Zero – a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – fomentando às compras locais de alimentos da agricultura familiar para o fornecimento de