TRABLHO DE PETICIONAMENTO ELETRONICO

Peticionamento Eletrônico – Segundo as Cartilhas da OAB e TJ SP:

Introdução:

A cartilha tem por finalidade de instruir e inicializar o profissional do direito, com o qualquer que seja o seu nível de habilidade com a informatização, na operação e realização das atividades do processo eletrônico. Altamente instrutiva e com ilustrações de fácil entendimento o material informativo trás de modo metódico, o passo a passo, todas as informações necessárias para o sucesso da operação em cada uma de suas etapas.

1. Habilitação:

1.1 Usuário Já Habilitado:

Já estando cadastrado e habilitado no Portal de Serviços e-SAJ, o usuário deverá indicar sua forma de identificação, podendo ser pelo número do CPF ou certificado digital.

• Sendo o objetivo a realização de peticionamento eletrônico, o usuário deverá se utilizar da opção Certificado Digital.

1.2 Usuário Não Habilitado:

Acessando o site do Tribunal de Justica (www.tjsp.jus.br) e clicando no menu “ADVOGADO” – Selecione a opção “habilite-se serviços eletrônicos”.

Selecione a opção “ Não estou Habilitado”.

No Campo “OAB”, o numero da inscrição deve ser acompanhado de UF.

Informe seus dados para iniciar o cadastro.

Após realizar esta ação será enviado um e-mail para sua caixa postal confirmando a habilitação.

Para dar continuidade ao processo, será necessário acessar a caixa de mensagem, clicando no e-mail enviado pelo portal e-SAJ. Clicando no link para confirmar o cadastro.

Na tela de habilitação do advogado, crie uma senha de acesso ao portal.

Após as instruções de cadastramento no site a cartilha apresenta as premissas técnica para a utilização do peticionamento eletrônico e demais serviços do portal e-SAJ.

2. Peticionamento Inicial de 1º grau:

Na página do e- SAJ, clique na opção “peticionamento eletrônico”.

Clique na opção “petição inicial de 1º grau”

Na pagina de login, acione seu Certificado Digital.

Informe o FORO DESTINADO da petição inicial.

Informe a COMPETÊNCIA DO PROCESSO.

Selecione, entre as opções, a CLASSE DO PROCESSO.

• Poderá ser utilizado o comando procurar, na aba superior da janela.

Selecione o assunto.

Informe o valor da ação. Em seguida, clique em avançar.

Nesta etapa, cadastre as partes do processo. Os campos indicados pelo asterisco (*) são Obrigatórios. Em seguida, clique em confirmar.

Após o cadastro de todas as partes, clique em avançar.

Neste momento, surgirá a tela para o envio da petição. Clicando no botão adicionar.

• Regras para envio de documentos:

Atente para as orientações sobre o tamanho dos arquivos que podem ser enviados através do peticionamento eletrônico:

Cada documento deve ser anexado em único arquivo. Para cada arquivo informe o tipo do documento que está sendo anexado. Por ex: Petição, Procuração etc;

Somente serão aceitos arquivos no formato PDF;

Cada arquivo pode ter no máximo 1.0