Tentativa de crime

Tentativa de crime é a execução do conjunto de atos necessários para constituí-lo que, embora suficientes, não produzam o resultado esperado por motivos alheios à vontade do agente. Ou seja: é a execução, não intencionalmente falha, de todos os atos suficientes ao cometimento do crime.

Segundo o código penal brasileiro, em seu artigo 14, diz-se do crime:

"II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."

Há várias teorias tentando identificar o início da execução de um crime, bem como separá-la da mera preparação. Embora haja situações onde seja clara a constituição da tentativa, aqueles casos em que apenas não se obtém o resultado esperado (o crime objeto de tentativa), todo o resto sendo executado, os casos em que outro elemento qualquer é eliminado do conjunto, ainda que por forças alheias à vontade do agente, são bem mais difíceis de julgar.

Há o caso especial dos crimes impossíveis, em que a tentativa, do ponto de vista do agente, é finalizada. Nesses casos, dada a impossibilidade do crime, a justiça não aplica a punição para a tentativa, embora o agente possa responder por outro crime, conforme o caso.

INTER CRIMINS

Iter criminis é uma expressão em latim, que significa "caminho do crime", utilizada no direito penal para se referir ao processo de evolução do delito, ou seja, descrevendo as etapas que se sucederam desde o momento em que surgiu a ideia do delito até a sua consumação.

Fase interna

Na fase interna dá-se a cogitação do crime.

• Cogitação: refere-se ao plano intelectual acerca da prática criminosa, com a visualização do resultado almejado, essa fase é interna ao sujeito, está em sua mente, em sua cabeça, daí a expressão "interna". Não se pune essa fase, pois não há como adentrar à cabeça do sujeito, salvo exceções que sejam explícitas em algum tipo, caracterizando pois um fato Atípico. Se escolhe os meios e a opção mais adequada, bem como a previsão do resultado. Tudo que vier a ir além da mente do sujeito será pois, externo.