Teoria Do Erro

SEMANA 10

Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando estacionava o carro. Indignado, o proprietário do carro vai à delegacia para realizar o registro de ocorrência. Com isto, analisando os elementos do tipo penal do art. 155 do CP, Fábio responde criminalmente pela sua conduta, de ter subtraído coisa alheia? Justifique.

Fabio não responderá criminalmente, sua conduta não configura crime algum, pois não há previsão para este acontecimento no tipo penal, logo não cometera o furto. Mas temos, contudo, observar as jurisprudências atuais, que vão contra o código, no que diz respeito ao rigor desta interpretação.

Segundo os estudos sobre os elementos constitutivos do tipo penal, marque a opção correta:

a) os três elementos são cumulativos e estão presentes em todos os tipos

b) o elemento normativo precisa ser valorado para se alcançar seu atual significado

c) o elemento objetivo trata do especial fim de agir do sujeito

d) o elemento subjetivo sempre é vago e indeterminado

3 - Segundo a teoria do delito, a tipicidade é um elemento constitutivo do crime. Segundo esta perspectiva é possível afirmar que a tipicidade:

a) tem como função indicar a ilicitude, gerando uma presunção desta

b) se confunde com o tipo penal

c) diferente da legalidade, só pode ser formal

d) o dolo e a culpa saíram desta para compor a culpabilidade