Teoria Dos Contratos

I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto;

II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;

III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar- se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) (X) Apenas as assertivas I e II estão corretas

b) Apenas as assertivas II e III estão corretas

c) Apenas as assertivas I e III estão corretas

d) Todas as assertivas estão corretas

I-Conforme art 427 Certo – obriga quando ao contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstância do caso.

II- Conforme Art. 429 – Certo, com exceção se ao contrário resultar das circunstancias ou dos usos.

III- Esta em desacordo com art. 433 – 434, II – a assertiva está Incorreto. Os contratos entre ausentes não se torna perfeito quando o proponente se compromete a esperar a proposta (Art. 434, II, do CC).

“Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

II – se o proponente se houver comprometido a esperar a proposta;”

2 . Contrato com declarações intervaladas, sob o prisma de sua formação, é aquele em que:

a) se estabelece prazo para a espera da resposta a uma oferta feita.

Se a proposta contratual for feita com prazo, a resposta deve ser expedida dentro do prazo

concedido, sob pena da aceitação ser ineficaz.

b) a proposta é obrigatória ao solicitante.

A proposta, também chamada de policitação, representa a manifestação de vontade dos chamados policitante e proponente, no qual este manifesta sua vontade de se vincular com a outra parte. A aceitação, por sua vez, é a manifestação de vontade através da qual o destinatário

de uma oferta declara sua aceitação aos termos da proposta, formando assim o contrato

entre as partes.

c)(X) estando o oblato ausente, o proponente deverá aguardar lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno.

Correto - Caso em que a proposta deixa de ser obrigatória: Art 428II, III CC. (Duraçao e eficácia da proposta)

d) a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.

Correta - Conforme art. 433 A oferta é uma manifestação de vontade receptícia, na medida em que se dirige a destinatários determinados ou determináveis e os seus efeitos se produzem a partir do momento em que são recebidas.

Todas as respostas estão corretas

3. Assinale a alternativa correta:

a) a proposta é, em toda e qualquer situação, obrigatória, na medida em que constitui a exteriorização da vontade de contratar;

INCORRETA- Esta em 3m desacordo com Art. 427 cc, exceto se ao contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstância do caso.

b) a oferta ao público equivale sempre à proposta, sendo obrigatória ao proponente independentemente de qualquer requisito ou forma;

INCORRETA – Pois de acordo com Art. 429 cc, salvo se o contrário resultar das circunstancias ou dos usos.

c)(X) existe hipótese em que, mesmo não havendo aceitação expressa (escrita), considera-se formado o contrato, desde que a recusa não chegue a tempo;

CORRETA –Esta em acordo com art: 433 cc.

d) é possível a celebração de contrato por telefone. Como tal contrato é celebrado entre ausentes (presentes), sua formação obedece às mesmas regras do contrato epistolar.