Teoria Geral Do Crime

Sumário:

1 – Conduta.................................................................................................2

1.1 - Conceito, Características e Elementos da Conduta........................2

1.2 - Crimes omissivos próprios................................................................3

1.3 Crimes omissivos impróprios..............................................................3

2 - Caso fortuito e força maior .................................................................3

2.1 – Resultado...........................................................................................3

2.2 - Nexos de causalidade .......................................................................4

3 - Tipicidade Penal – Tipicidade Formal...............................................4

3.1- Crime Doloso - Tipo Doloso art. 181CP...........................................5

3.2 - O Dolo no Código Penal....................................................................5

3.3 – Espécies de Dolo................................................................................5

3.4- Crime Culposo – art. 18IICP.............................................................6

3.5- Espécies de Culpa...............................................................................8

3.6- Crimes Preterdoloso...........................................................................9

4-Superveniência Causal – Absoluta e Relativa....................................10

4.1- Teorias da Equivalência dos Antecedentes.....................................11

4.2- Teoria da Causalidade Adequada...................................................12

4.3 Concausas...........................................................................................12

4.4- Causalidade na omissão...................................................................14

5- Aplicabilidade......................................................................................15

6- Bibliografia..........................................................................................16

1-Conduta

1.1 -Conceito, Características e Elementos da Conduta: Conduta é a ação ou omissão humana consciente e dirigida a determinada finalidade. Características: É um comportamento humano, não estando incluídos, portanto, os fatos naturais, os do mundo animal e os atos praticados pelas pessoas jurídicas. A conduta exige a necessidade de uma repercussão externa da vontade doa gente. Não constituem conduta o simples pensamento, a cogitação, o planejamento intelectual da prática de um crime. Constituem elementos da conduta um ato de vontade dirigido a um fim e a manifestação dessa vontade, que abrange o aspecto psíquico e o aspecto mecânico ou neuromuscular. A vontade domina a conduta dolosa ou culposa. A diferença é que, na ação dolosa, a voluntariedade alcança o resultado, enquanto na culposa só vai até a causa do resultado. Não constituem conduta os atos em que não intervém à vontade.

Existem várias teorias a respeito da conduta, podendo ser destacadas:

I)Teoria naturalista: (tambem conhecida por teoria causalista, teoria causal da ação, teoria tradicional ou teoria clássica), segundo a qual a conduta é um comportamento humano voluntário, no mundo exterior (fazer ou não fazer),sem qualquer conteúdo valorativo.

II)Teoria social (também conhecida por teoria normativa, teoria da adequação social

ou teoria da ação socialmente adequada), segundo a qual a ação nada mais é que a realização de uma conduta socialmente relevante. A vontade estaria situada na culpabilidade.

III)Teoria finalista, segundo a qual todo comportamento humano é finalista, ou seja, toda conduta é voluntária e dirigida a um determinado fim.

A conduta apresenta duas formas:

Ação, que é a atuação humana positiva voltada a uma finalidade;

Omissão, que é a ausência de comportamento, a inatividade. A omissão é penalmente relevante quando o emitente devia e podia agir para evitar o resultado.

No art. 13, § 2°, do Código Penal, estão dispostas as hipóteses em que o omitente tem o dever de agir.

São elas:

I) quando tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância (Ex.: dever dos pais de cuidar dos filhos menores de 18 anos)

II) quando, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado (é a chamada situação de garante, onde o agente encontra-se em uma posição que o obriga garantir o bem jurídico tutelado do sujeito passivo. Ex.: médico que presta serviço em pronto-socorro; enfermeira contratada para cuidar de um doente; tutor em relação ao tutelado etc.);

III) quando, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado(aqui também ocorre a chamada situação de garante. Ex.: o instrutor de paraquedismo em relação aos alunos).

1.2 - Crimes omissivos próprios:

São aqueles que ocorrem com a mera conduta negativa do agente, independentemente de qualquer outra consequência. São também chamados de omissivos puros.

Nesses crimes, a norma penal determina, implicitamente, que o sujeito atue positivamente, incriminando a lei penal o comportamento negativo.

Ex.: art. 135, CP - omissão de socorro (a conduta incriminada pela lei é "deixar de prestar assistência", eis que a norma estabelece o dever de prestar assistência).

1.3 Crimes omissivos impróprios:

São aqueles em que a conduta é comissiva (ação), mas o agente os pratica através da abstenção dessa