Teoria geral do processo e custódia instrutiva

DESAFIO

A matéria ministrada no semestre em questão é bastante diversificada e abrangente, pois trata de processo cautelar e procedimentos especiais, os quais, por sua vez, são de jurisdição contenciosa e voluntária.

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em:

<http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html >.

Direito - 7ª Série - Direito Processual Civil V

Maria Conceição Amgarten

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Assim, o desafio consiste em aprofundar o estudo de conteúdos ministrados nas aulas, que propiciem o debate em grupo, fornecendo ao aluno ferramentas para trazê-lo à reflexão, e, principalmente, a posicionar-se diante de questões polêmicas.

Esclareça-se, por oportuno, que os referidos conteúdos foram selecionados de maneira a contemplar pontos, simultaneamente, relevantes e discutíveis, com a divisão das etapas da seguinte forma: as duas primeiras, concernentes ao processo cautelar (teoria geral e cautelar típica) e as duas últimas, referentes aos procedimentos especiais (jurisdição contenciosa e voluntária).

Objetivo do desafio

Documento escrito analítico sobre o Código Civil Brasileiro.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela.

Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT.

2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário:

2.1 Conceito de Tutelas de Urgência.

2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência.

2.3 Requisitos da Tutela Cautelar.

2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela.

3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada.

4 Entregar o relatório ao professor.

Passo 2 (Equipe)

O artigo 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil dispõe que “se o autor, a título de antecipação de tutela, requiser providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado”. Cuida-se do denominado Princípio da Fungibilidade.

No entanto, há uma divergência jurisprudencial e doutrinária acerca da (im)possibilidade de concessão de tutela antecipada se a parte requereu uma medida cautelar.

1 Ler o Capítulo VII, item 7.8 – “Fungibilidade”, Novo Curso de Direito Processual Civil, de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Vol.III.

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2 Ler o Capítulo LVII, item 1.188-n – “Tutela Cautelar e Tutela Antecipada”, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior.

3 Com base nas leituras realizadas, mencionar ao menos um entendimento doutrinário favorável e um contrário à aplicação do Princípio da Fungibilidade nessa hipótese.

Passo 3 (Equipe)

Consultar os sites dos Tribunais e apresentar ao menos um julgado favorável e um contrário à aplicação do Princípio da Fungibilidade na hipótese narrada.

Sites sugeridos para pesquisa:

• Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em: <http://www.tj.sp.gov.br >. Acesso em: 09 de abril de 2013.

• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br >. Acesso em: 09 de abril de 2013.

• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.tj.rs.gov.br >.

Acesso em: 09 de abril de 2013.

• Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Disponível em:

<http://www.trf3.jus.br >. Acesso em: 09 de abril de 2013.

• Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www.stj.gov.br >. Acesso em: 09 de abril de 2013.

Passo 4 (Equipe)

1 Elaborar um relatório posicionando-se sobre a divergência jurisprudencial e doutrinária encontradas nos passos anteriores.

2 Entregar o relatório ao professor.

3 Os critérios de avaliação observarão a pesquisa realizada, a clareza na exposição e o posicionamento diante da divergência jurisprudencial e doutrinária.

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Processo Cautelar – Alimentos Provisionais.