Termo De Referencia

1. DO OBJETO

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais de consumo adequados para os setores desta Superintendência Regional de Saúde, de acordo com as especificações e quantidades constantes na planilha anexo.

2. DA JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO

Esta aquisição é para a proteção dos bens móveis da nossa Unidade (Por estarem expostos ao ar livre, como chuvas e sol causando assim o envelhecimento precoce de nossos bens)

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

Toldos Garagem, metragem 6.40mt largura, por 4.80mt cumprimento.

4. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O critério utilizado é o menor preço unitário.

5. PAGAMENTO

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária até 10 (dez) dias contados do recebimento definitivo do objeto, mediante notas fiscais devidamente atestadas.

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do orçamento próprio do NRE-SM a cargo da conta de atividade 44.901.10.302.0290.2716.0000, Elemento de Despesa n.º 3.3.90.30.60, para o exercício de 2014.

7. DO PRAZO DE ENTREGA

Imediato/10 dias após a emissão da Autorização de Fornecimento de Material.

8. LOCAL DE ENTREGA

A entrega dos materiais objeto desta licitação, será feita na Rodovia Otovarino Duarte Santos (APROV) setor de Rede Frios – São Mateus – ES, no horário de 08 às 16 horas.

9. VALIDADE DA PROPOSTA

A validade da proposta Comercial será de 30 (trinta) dias.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – A empresa deverá arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do fornecimento dos materiais, sem qualquer ônus a SRSSM/NRE.

9.2 – A empresa deverá substituir todo e qualquer material que chegar com defeito ou que vier a apresentar defeito mais de uma vez durante o período de garantia.

9.3 – A nota de empenho da despesa terá força de contrato, conforme prevê o art. 62, da Lei nº8.666/93

9.4 – O material ofertado deverá ser novo, não tendo sido usado ou recondicionado.

9.5 – O licitante vencedor deverá entregar o material mantendo o mesmo padrão entre o consumo e entre si, para cada item que vier a concorrer, não sendo permitida a entrega do material diferenciado em cor, tamanho e modelo.

9.6 – O licitante vencedor ficará obrigado a trocar, ás suas expensas, o material que for recusado, sendo que o ato do recebimento não importará a sua aceitação.

9.7 – O material solicitado deverá ser fornecido em embalagens lacradas e deverá atender a todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor.

9.8 – Após o recebimento da Nota de Empenho a Autorização de Fornecimento de Materiais, o licitante vencedor