Termo De Referencia

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA FÍSICA - CONTADOR

1. OBJETIVO DO CONTRATO

Apoiar a Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará na prestação de Assessoria de Serviços Contábeis, na Sede Administrativa da SEDUC no Estado do Ceará.

3. PERFIL DESEJADO DO (A) TÉCNICO (A) – ASSESSOR (A) CONTÁBIL.

Formação de Nível Superior em CONTABILIDADE com no mínimo de três

(03) anos de experiência comprovada.

• Conhecimentos de informática (editor de texto e planilhas);

• Não ter vínculo empregatício com instituições públicas;

• Ter disponibilidade para viajar no Estado e para fora dele;

• Experiência em elaboração de projetos, relatórios e atas.

3.1- ATRIBUIÇÕES – Conhecimento de sua área de atuação,

• Analise hábil e interpretação que auxiliem e deem suporte ao processo de tomada de decisões,

• Desenvolver e fornecer dados para avaliar o desempenho da instituição,

apurar sua situação financeira e organizar o recolhimento de impostos,

• Padronizar e prepara as demonstrações financeiras,

• Planejamento tributário,

• Gestão de riscos (trabalhistas, tributários e financeiros),

• Cumprimento das leis e recolhimento dos impostos devidos.

4. ORIGEM DOS RECURSOS E REMUNERAÇÃO

Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União, através do

Contrato de Repasse nº 0774433/2012 firmado entre o Ministério do

Desenvolvimento Agrário - MDA e o Instituto de Desenvolvimento Social –

IDS/Ânima.

A forma de contratação será através de contrato de “pessoa física”, conforme

estabelecido no Plano de Trabalho que gerou o Contrato de Repasse, por um

período 12 meses.

A remuneração, corresponderá à importância total de R$ 12.480,00 ( Doze mil

quatrocentos e oitenta reais) brutos, mais R$ 2.496.00, (Dois mil quatrocentos

e noventa e seis reais) correspondentes a 20% do total e destinados ao

pagamento da Contribuição Patronal.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com Contrato de Prestação de

Serviços firmado entre o IDS e o prestador dos serviços e condicionados à

disponibilidade de recursos que é condicionada à liberação das parcelas por

parte