Toria Geral Do Processo

Número de Semana de Aula

3

Tema

Interpretação da lei processual civil. A lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito).

Objetivos

- Conhecer noções preliminares sobre a ciência processual, sob o ponto de vista cível, penal e trabalhista em especial as regras de hermenêutica utilizadas pelo operador do direito.

- Reconhecer a aplicação da lei processual no tempo e no espaço.

- Diferenciar o modelo processual adotado em cada esfera da Justiça.

- Conhecer as fontes do direito processual, especialmente, a aplicação da analogia, costumes e princípios gerais do direito na prestação jurisdição pelo Estado-juiz.

Estrutura do Conteúdo

1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil;

2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza;

3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho;

4. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito e a sua aplicação no processo civil.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu, reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido.

Indaga-se:

Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique.

2ª Questão. Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a aplicação da lei no espaço:

a) a jurisdição civil, contenciosa e voluntária (não contenciosa), é exercida pelos juízes em todo o território nacional, conforme determina o CPC;

b) em todos os processos que correm no território nacional devem-se respeitar as normas do CPC;

c) a norma do art. 1º do CPC é válida mesmo que o direito material a ser aplicado seja oriundo do estrangeiro;

d) os processos que correm fora do território nacional tem eficácia no Brasil.