Trabalhador Autônomo

Trabalhador Autônomo

Aquele que trabalha por conta própria e independente diante daqueles para os

quais prestam continuadamente ou não os seus serviços.

Diferença essencial: Independência

Regido pelo art. 593 a 609 do CC

Lei 8.212/91, Art. 12 alínea h, V – legislação previdenciária: a pessoa física

que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com

fins lucrativos ou não.

Embora a Lei fale do urbano, o julgador e a doutrina não tem entendido dessa

forma, o engenheiro agrônomo ou veterinario exerce suas atividades no âmbito

rural. O autônomo assume os rsicos da atividade e não é subordinado.

Exemplo autônomo: um contabilista, que mantém escritório próprio, e atende a

diversos clientes. Exemplo empregado: um contabilista, que realiza suas atividades profissionais

para um empregador, contratado para tal.

Representante Comercial

Aquele que promove negócios ou distribui produtos em nome próprio, mas à

conta de outrem mediante retribuição.

A remuneração do empregado é o salário que pode ser acrescido também das

comissões o do representante comercial é a comissão.

Também assume os riscos da atividade.

Existem elementos indispensáveis para o contrato de representação comercial, tais como: indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação,

prazo certo ou indeterminado da representação,

indicação da zona ou setor de zona,

retribuição e época do pagamento (comissão), pelo exercício da representação, exercício exclusivo ou não da representação a favor do representado

O representante deve estar inscrito no Conselho de regional dos

representantes comerciais (art. 2º da Lei 4.886)

Diferença: Independência

Art. 710 a 721