Trabalho De Avaliação Bioética pós Direito Sanitário

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL E UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS.

TRABALHO DE BIOÉTICA

Aluno: Andréia Lobo da Rosa

Turma: 01

Porto Alegre, janeiro de 2010.

TRABALHO DE AVALIAÇÃO DE BIOÉTICA – PROFESSORAS LETÍCIA MÖLLER e MARIA BEATRIZ RODRIGUES.

Ao receber a proposta do trabalho como forma de avaliação do módulo, dente as questões sugeridas, escolhi a 03 e 05.

QUESTÃO 03) Em que contexto (histórico, social e científico) se inserem as reflexões e discussões iniciais que originaram o que se pode chamar de um "movimento bioético"? Como se pode definir a Bioética e quais as suas principais preocupações?

Para alguns autores o nascimento da bioética foi em novembro de 1962, momento que iniciou-se em um comitê em Seatle cujo objetivo era selecionar pacientes para o programa de hemodiálise recentemente aberto na cidade.

Considerando, que a demanda era maior que a capacidade, a solução foi consultar um pequeno grupo, na maioria de profissionais não médicos sobre quais os pacientes que receberam a tecnologia "salvadora de vida". Assim, o comitê deparou-se com a tarefa de determinar questões não-médicas. Para muitos autores este fato foi o marco da bioética.

Para outros autores, em especial para os europeus, o Código de Nuremberg em 1947, fruto do tribunal reunido para julgar os excessos cometidos em pesquisas com os seres humanos durante as grandes guerras, que marcaria o nascimento da bioética.

Veja-se, que o surgimento da bioética vem num contexto onde os avanços tecnológicos na área das ciências da vida, apontam que o que está em jogo é aprender a avaliar as possíveis conseqüências das descobertas científicas e suas aplicações, de acordo com uma determinada metodologia ou certos valores básicos.

Há definição, ainda, de bioética como: mecanismos de coordenação e instrumento de reflexão para orientar o saber biomédico e tecnológico, em função de uma proteção cada vez mais responsável da vida humana.

A bioética estuda, por ser sua maior preocupação, a moralidade da conduta humana no campo das ciências da vida, incluindo a ética médica, mas vai além dos problemas clássicos da medicina, a partir do momento que leva em consideração os problemas éticos levantados pelas ciências biológicas, os quais não são primeiramente de ordem médica.

Logo, a bioética, é o esforço interdisciplinar na medida em que áreas envolvidas, isto é, ciências da vida e ciências humanas, se unem para reavaliar os valores humanos.

A bioética é instrumento importante para a socialização do debate sobre as tecnociências, muito embora não seja fácil para quem não é especialista compreender o que se passa na área de ciências biológicas como também as rápidas repercussões das pesquisas básicas na frente industrial e financeira que têm ou terão repercussões na sociedade.

QUESTÃO 05) Em que sentido se vinculam a Bioética, a Constituição e os Direitos Humanos? Refira ao menos um princípio ou direito fundamental (constitucional), bem como um documento normativo sobre Direitos Humanos, e o modo como se relacionam as temáticas da saúde e da bioética, exemplificando.

Existem princípios constitucionais e infraconstitucionais baseados na dignidade, respeito, a inviolabilidade, integridade e proteção ao corpo humano, diante do comércio que hodiernamente se formou assim como a extra-patrimonialidade do corpo humano, a exploração para experimentação, a não remuneração ao doador e o seu anonimato, a exclusão da ligação biológica entre o doador e a criança, o regime aplicável à transfusão de sangue, a utilização dos órgãos e elementos do corpo humano; a liberdade sexual, a esterilização, a interrupção da gravidez, a vontade de procriação e sua assistência médica, a proteção do embrião humano, a filiação do embrião, a regulamentação dos nascimentos, os efeitos da filiação, a utilização de dados genéticos, a necessidade terapêutica e as garantias judiciárias.

O Direito Constitucional relaciona-se com a Bioética, pois o profissional da área jurídica, ao se deparar com as novas indagações surgidas em decorrência das novas tecnologias, deve sempre garantir os princípios constitucionais, que, na área humanística, já passou pelos obstáculos que enfrenta a Bioética na atualidade.

A Bioética, trouxe novas discussões, que aos poucos foram sendo normatizadas, no próprio texto da Constituição, ou mesmo em leis infraconstitucionais. Alguns especialistas profetizam uma nova geração de direitos fundamentais, que resguardariam o que pode ser ameaçado com o avanço tecnológico das biociências: o patrimônio genético humano. Os Direitos Humanos de Quarta Geração traz como possíveis direitos e garantias a não alteração do patrimônio genético da nossa espécie. No final de 1997, o primeiro passo para a segurança deste objeto jurídico foi dado, na