Trabalho Infantil

1. RESUMO

O tema deste trabalho trata da problemática do trabalho infantil, ainda como umaherança da falta de políticas públicas aplicadas ao desenvolvimento socioeconômico e cultural da sociedade brasileira, dominante apenas no que diz respeito ao seu volume populacional, à exclusão, esquecimento, e meio de ascensão eleitoreira e de criação de metodologias ineficazes de aplicabilidade emergencial de assistência. Ademais, a esta problemática, a presente produção busca descrever, definir, conflitar e distinguir o trabalho infantil, escalonando-o historicamente, fazendo um pequeno paralelo juntamente com a própria evolução do Direito do trabalho; conjuntamente, procurará também, demonstrar as políticas públicas vigentes atualmente e que buscam minimizar os efeitos socioeconômicos que acabam por resultar na inserção prematura das crianças e adolescentes no mercado de trabalho oficial, periférico e marginal. Dentre estas políticas, procuraremos demonstra-las e diferenciar a sua aplicabilidade, como meio eficaz ou iniciador de erradicação do trabalho infantil.

2. INTRODUÇÃO

Nos dias de hoje o trabalho infantil ainda continua sendo sintoma da falta de políticas públicas eficazes de educação, socialização, cidadania e principalmente de distribuição de renda e desenvolvimento socioeconômico de um país.

Podemos dizer hodiernamente, com o desenvolvimento industrial, tecnológico, comercial e social, refletidos na crescente massificação das relações de trabalhistas, impostos pelo fenômeno da globalização, a falta de políticas publicas de inserção social e cultural destes trabalhadores/cidadãos é causa da imersão dessa massa na miséria e na pobreza, acabando por precocemente inserir crianças e adolescentes em atividades laborais, muito mais como um meio de incrementar ganhos para a sobrevivência familiar do que efetivamente uma exploração econômica tendo em vista sua mirrada capacidade produtiva.

Qualquer outra atividade de exploração , bem como vemos a inserção de menores em atividades econômicas como justificativa de preveni-lo do encontro com a marginalidade.

A legislação pátria consubstanciada principalmente na Constituição federal, o Estatuto da Criança e do adolescente e a lei de diretrizes e bases da educação e a própria consolidação das leis do trabalho, reconheceram a necessidade de se proteger a criança e o adolescente, tendo-os como parte vulnerável e merecedora de proteção Estatal frente aos abusos, explorações, deficiências e precariedade existentes na realidade social que avassala o país.

Em razão da condição hipossuficiente do menor nas relações de Trabalho, seja de ordem econômica, enquanto trabalho econômico e profissionalizante propriamente dito, seja como meio de exploração e abuso em sua fragilidade e exclusão sócio, econômico e cultural, é que faz necessário à existência de mecanismos de controle, fiscalização e acima de tudo proteção legal, Estatal e de ação e política pública, capaz de salvaguardar o desenvolvimento sustentável e a inserção do menor enquanto ser carente de desenvolvimento humano.

Nesse caminho o Governo e a sociedade brasileira tem se apresentado exemplarmente no cenário internacional com a adoção, no âmbito governamental, com a adoção de políticas públicas de