Trabalho Proc Penal

Matéria: Processo do trabalho I

Plano de aula 01

1- A) A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja junta com a contestação em peças autônomas, por isso, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. .

B) A reconvenção trata-se de um contra-ataque do réu em relação ao autor através de uma nova pretensão no curso do mesmo processo. Sua natureza jurídica é de exercício do direito de ação, e seus pressupostos são: Conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa, legitimidade das partes (onde cabe ao réu o poder de reconvir) mesmo rito da ação principal, Competência do juiz que, deverá ser o mesmo da ação principal. Além disso, deve ser oferecida simultaneamente com a contestação dentro do prazo de 15 dias a partir da citação, dentro do mesmo processo.

2- A

3- D

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