Tratado De Viena

6

1- INTRODUÇÃO

Verifica-se uma insatisfação jurisdicional das partes ante a

morosidade existente nos processos, uma vez que ficam a espera de uma resposta

do judiciário, que, em alguns casos, é tardia. Diante desta realidade, criou-se o

Juizado Especial Federal, o qual prevê como prerrogativa a agilidade processual

tanto na primeira instância quanto na segunda, fase em que são previstos vários

recursos.

Eis a razão pela qual foi escolhido o tema deste trabalho de

conclusão de curso, o qual tem como objetivo geral demonstrar as peculiaridades e

características dos recursos dos Juizados Especiais Federais. Foram elencados,

para melhor compreensão, os seguintes objetivos específicos: a) conceituar os

Juizados Especiais Federais; b) examinar a competência dos Juizados Especiais

Federais; c) examinar os princípios que regem os Juizados Especiais Federais; d)

examinar os recursos cabíveis nos Juizados Especiais Federais; e) identificar os

sujeitos do processo no âmbito dos Juizados Especiais Federais; f) conceituar as

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; g) examinar a competência das

Turmas Recursais; h) examinar os recursos cabíveis nas Turmas Recursais.

Considerando os objetivos apresentados, o presente trabalho

desenvolver-se-á em três capítulos. No primeiro apresentar-se-á uma pesquisa

bibliográfica acerca do Juizado Especial Federal de uma forma geral, no qual

predomina a celeridade processual, que objetiva a eficiência da justiça brasileira nas

causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) salários mínimos. Neste capítulo

serão abordados os princípios que norteiam o Juizado Especial Federal, quais

sejam: da oralidade, da celeridade, da informalidade, da simplicidade e da economia

processual, bem como verificar-se-á os sujeitos processuais no âmbito dos Juizados

Especiais Federais.

No segundo, far-se-á uma abordagem dos aspectos processuais nos

Juizados Especiais Federais, dando ênfase a audiência de conciliação, instrução e

julgamento, bem como ao processo na segunda instância do Juizado Especial

Federal, enfatizando as Turmas Recursais, a competência originária e recursal das

7

Turmas Recursais. Também se buscará analisar as decisões das Turmas Recursais,

focando-se