Tráfico De Drogas Relacionado A Mulheres

pesquisa visa mostrar a mulher, permeando o contexto social em que esta se encontra incluída, sua progressão em relação à concepção do papeis desenvolvidos por elas, com seu desfecho na conquista do mercado de trabalho, os motivos que induzem o sexo feminino na criminalidade e a relação desta com o tráfico de drogas, assim como os fatores que exercem influência na inserção deste delito. A Lei 11.343/06 tem como estrutura basilar frente ao combate às drogas a Lei 6.368/76 e as Convenções Internacionais. Tais normas possuem como objetivo comum, o combate ao tráfico de drogas, por meio de medidas repressoras, e o tratamento e a prevenção ao consumo de drogas, através de medidas protetivas. A incógnita gerada a partir da alteração da Nova Lei de Drogas revelou um forte questionamento referente à intenção do legislador na elaboração desta, tendo em vista que, ao agente que utiliza drogas para consumo, restou-se beneficiado, aplicando-se a este a prevenção e tratamento, enquanto que àquele que comercializa drogas, recebeu uma maior repressão e opressão, acarretando num incremento tanto na quantidade de condutas enquadradas, como no grau de punitividade.

Palavras-chave: Criminalidade Feminina. Lei de Drogas. Tráfico de Drogas. Usuário de Drogas. Prevenção. Punição.Os crimes cometidos pela figura feminina demonstram que houve uma mudança ou que alguma coisa estava ou está errada. A presente pesquisa visa descobrir o que aconteceu para a mulher envolver-se em crimes que antes não cometia e porque está ocorrendo este excessivo aumento da criminalidade feminina, principalmente relacionado ao crime de tráfico de drogas.

Nesse contexto, analisaremos um estudo a respeito da evolução dos papeis desenvolvidos pela mulher, atingindo seu ápice com o ingresso no mercado de trabalho, o qual será exposto partindo de uma análise do contexto social em que esta se encontra inserida. Abordaremos o início das manifestações criminológicas femininas, a reação e a atuação da sociedade frente a este problema. Buscando descobrir a partir de que ocasião iniciou-se a inserção da mulher na criminalidade, quais motivos conduziram-na a prática delituosa, em que momento ocorreu o destaque da figura feminina nas condutas delitivas, abrangendo drásticas proporções. Almejamos estabelecer uma apreciação frente ao tráfico de drogas, avaliando sua sistemática, de modo a compreender a alteração dos crimes praticados pelas mulheres e a acentuada incidência destas na criminalidade. Verificaremos possíveis fatores que possam vir a induzir na prática delitiva.

Dissertaremos a respeito da prevenção e repressão da Lei de Drogas, discorrendo sobre seus princípios norteadores. Elucidaremos o posicionamento proibicionista e criminalizador no intuito de propiciar a verificação da real tipicidade da Lei 11.343/06, promovendo uma equiparação entre o art. 28 e o art. 33 desta lei, de modo a realçar as distinções, atribuídas tanto ao tratamento conferido quanto a aplicabilidade da punição, e as suas disparidades. Será evidenciado o bem jurídico tutelado pela Lei 11.343/06, posteriormente, finalizaremos o trabalho com a explanação do art. 33, intentando a análise das condutas enquadradas no seu tipo.

O presente artigo será desenvolvido com o propósito de promover a compreensão a respeito da nossa sociedade frente à figura feminina, levando-se em consideração o contexto

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